norma nº 16/2026

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DÁ E » ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 016, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande,
no dia 20 de abril de 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
73, inciso I, alínea t, da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, no dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG) 16 de abril de 2026.
Vereadora Y DIA ABREU
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaradCabeceiragrande.mg.leg.br