sessao nº 9

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LISTA DE PRESENÇA
NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente iz TLD
N
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Hm U pende A ,
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 6 DE ABRIL DE 2026.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG),
REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CAMARA EM
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 37. 1º PARTE: O Senhor 1º
Secretário procedeu à leitura da Síntese da 8º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 51/2026, do Prefeito Municipal,
encaminhando o decreto de revogação da suspensão cautelar das emendas parlamentares
impositivas. Foi lido o Oficio Gabin n.º 53/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando
a resposta do Requerimento n.º 012/2026 do Vereador Robson Cipó. Foi lido o Oficio
Gabin n.º 54/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento
n.º 14/2026 da Vereadora Professora Soene. Foi lido o Oficio Gabin n.º 55/2026, do
Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento n.º 4/2026 do Vereador
Ysaias de Sousa. Foram lidas as mensagens n.ºs 14, 15, e 16/2026, de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 019, 020 e 021/2026. Não houve
APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Evaldo Gordo agradeceu a Deus por participar de mais uma reunião da Casa. Agradeceu
a presença de todos na Casa. Falou sobre a falta de medicamentos no posto de saúde.
Disse que partes dos medicamentos são do Estado, que não enviaram ainda. Disse que
infelizmente agora não tem a disposição para os cidadãos do município, que conversou
com o Prefeito, que vai conversar com a secretária de saúde, que em breve vai ter a
disposição os medicamentos. Disse que queria deixar registrado um alerta para os
usuários da via que liga Cabeceira Grande a Palmital de Minas e de Palmital de Minas
até a ponte, que começaram arrumar o eixo principal, para os motoristas ter cuidados.
Falou que tem umas demandas pendentes nas vias rurais, vão arrumar logo, os usuários
precisam fazer as cobranças ao Poder Público para arrumar as vias. Agradeceu a
Presidente da Casa por confiar nele, em ir até Belo Horizonte representar a Mesa
Diretora, juntamente com as servidoras: Aline, Eliete e Polliana. Disse que o curso foi
muito produtivo e importante. Disse que precisa regulamentar os usos de IA na Casa.
Em aparte a Vereadora Polliany Pimenta disse que é muito importante essas viagens em
busca de melhorias para o nosso município. Disse que os vereadores ao viajar abrem
mão de estar com a família, que essas viagens tem riscos de acidentes, essas viagens não
é brincadeira, são em buscas de melhorias para o nosso município. Disse que tem
resultados com emendas parlamentares, como o projeto do asfalto. O Vereador Evaldo
Gordo disse que essas viagens são importantes para capacitação dos servidores da Casa.
Disse que os vereadores conseguiram várias emendas parlamentares com os seus
deputados. Disse que precisa escolher bem os seus deputados, precisa olhar para quem
está ajudando o município. O Vereador Ysaias de Sousa cumprimentou todos
presentes na Casa. Falou sobre o Requerimento n.º 004/2026 de sua autoria, sobre
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gastos que a Prefeitura teve com a festa de carnaval do Distrito de Palmital de Minas.
Disse que na resposta do requerimento veio o processo licitatório, foi gasto R$
17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) com a festa carnaPalmital, foi contratado
estrutura metálica, montagem e desmontagem, palco, tendas e Djs. Disse que fez uma
pesquisa no comércio local, dos quatros dias de festas, sobre os benefícios para o
comércio, se apoiavam o próximo carnaval. Disse que o dinheiro investido pela
Prefeitura, gerou uma renda em média para o comércio pelo menos R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) pelos quatro dias de festa, pesquisou em dez comércios. Disse que
quarenta por cento do faturamento foram atribuídos pelos quatros dias do carnaval,
realizado no mês de fevereiro. Disse que todos os comerciantes apoiam o carnaval. Disse
que precisar melhorar a distribuição dos lugares da festa. Disse que foram contratados
dez funcionários em média pelos comerciantes. Disse que as festas tem que gerar
resultados para o município, gerando rendas para os comerciantes, precisa ser para as
pessoas do nosso município, não adianta gasta um milhão de reais com festa e não ter
esse retorno, não tem suporte para essas festas grandes no nosso município. O Vereador
Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou que é muito
importante essas viagens, leva o nome de Cabeceira Grande para outras pessoas
conhecer. Disse que busca mais conhecimento, tem que ir atrás de melhorias para o
nosso município. Falou sobre o requerimento do Vereador Ysaias de Sousa, que não é
contra festa, precisa ser bem feita, com responsabilidade, dentro do limite do nosso
município. O Vereador Robson Cipó cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse
que queria deixa registrado na Casa, que foi destinado um recurso pelo Deputado
Estadual Elismar Prado no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil
setecentos e vinte e três reais) para aquisição de uma VAN com acessibilidade para um
cadeirante, para o transporte de pacientes com câncer. Disse que foi um pedido que
vinha trabalhando a algum tempo, um recurso que está aprovado, até maio é liberado o
dinheiro para o município. Disse que vai acompanhar, acredita que o Executivo tenha
pressa na liberação desse recurso para comprar esse veículo. Falou que esse veículo seja
exclusivo para os pacientes com câncer. Agradeceu ao Deputado Estadual Elismar Prado
pelo recurso. Disse que queria deixar registrado que participou de uma reunião em Unaí,
que o Prefeito também estava presente, onde foi divulgado algumas ações importantes,
que o hospital filial do hospital do amor, vai ser ampliado, foi anunciado pelo presidente
nacional do hospital, o Henrique Prata. Disse que estava presente o Deputado Estadual
Elismar Prado e o Deputado Federal Weliton Prado, também estavam presentes todas as
lideranças locais dos municípios, onde foi anunciado o tratamento de quimioterapia em
algumas especialidades, para evitar o transporte de pacientes, mais de setecentos
quilômetros para fazer o tratamento. Agradeceu ao Deputado Federal Welinton Prado,
que vem trabalhando, chamado de padrinho de Minas Gerais, em relação ao tratamento
do câncer. Agradeceu ao vice padrinho, Deputado Estadual Elismar Prado, pelo apoio
no tratamento do câncer, que vem fazendo um trabalho excelente em todo o Estado, que
abraçou essa causa. 2?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
Vereador Ysaias de Sousa para apresentação do Parecer ao Projeto de Lei n.º 002/2026,
que altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessãp.e
usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares — LIP de que trata o artig
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87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de
2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira
Grande (MG)', bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para
dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica. Ocasião em que o relator
Vereador Ysaias de Sousa fez a leitura do parecer. Efetuada a leitura do parecer, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 002/2026. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa disse que durante a elaboração desse parecer buscou junto ao
Ministério Público através de e-mails, que vai anexar junto ao parecer. Disse que estava
no projeto de lei o que o Ministério Público forneceu. Disse que o Ministério Público
não opina sobre o projeto de lei, apenas depois que o projeto de lei virar lei, que o
Ministério Público pode dar um parecer. Disse que na quinta-feira passada tentou por e-
mail, ligações falar com o MP. Disse que foi acordado entre o município que está no
projeto de lei, foi solicitado a reformulação sobre a Lei n.º 850, como foi orientado pelo
assessor jurídico Dr. Paulo, ainda há algumas coisas que precisam ser corrigidas, porque
não fazer uma emenda excluindo a questão da contribuição de cinquenta por cento,
porque os vereadores tem um impedimento de gerar gastos. Disse que o objetivo mais
sensato seria rejeitar o projeto de lei, por caso coloque uma emenda colocando que o
Poder Executivo pague a parte patronal, retirando a parte dos cinquenta por cento, estaria
ferindo, porque estaria gerando despesas, sugeriu a rejeição do projeto de lei. A
Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que concorda plenamente, não apoia, que é
servidora, votando a favor da LIP, estaria votando contra os servidores, não sabe o dia
de amanhã, estaria causando problemas e gastos. Parabenizou o relator pelo parecer. O
Vereador Robson Cipó disse que esse parecer é o entendimento de todos os vereadores.
Disse que no início com a reunião com o assessor jurídico foi falado na questão de
segurança, que não tinha segurança jurídica. Falou sobre a importância do Ministério
Público que vem agido, pode ser tarde, mais não falha, se o Ministério Público não
provocar, continuaria da forma que estava lesando os servidores que estão de licença,
foi enviado de forma injusta o projeto de lei. Disse que o Poder Executivo poderia ter
enviado um substitutivo para reparar o erro, tinha meios para fazer isto. Disse que
defende os direitos dos servidores, espera que o Executivo envie outro projeto de lei a
Casa. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 002/2026, tendo sido rejeitado por 8 (oito) votos
contrários, nenhum voto favorável e abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Evaldo Gordo agradeceu o Deputado Ulisses e o Deputado Odair Cunha
por destinar uma emenda para reforma escolar e construção no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Disse que são deputados que escolheu como parceiros, onde pode Ai)
contribuir com a educação. Disse que está na luta, buscando recursos com os deputados,
com as emendas próprias, para ajudar a educação, com um ano de desafios. Parabenizou
o Vereador Ysaias de Sousa pela dedicação de fazer essa análise da festa carnapalmital
no Distrito de Palmital de Minas. Parabenizou o Vereador Robson Cipó pela emenda da
VAN para o município. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa.
Agradeceu o Deputado Estadual Lucas Lasmar pela emenda que destinou para o
município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para comprar duas carretas
agrícolas de madeira, uma para atende a comunidade do Bom Sucesso, a outra pq
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atender a comunidade do Vão do Moreira, uma concha traseira para a Associação de
Pedra Preta. Disse que sobrou recursos para comprar duas plainas hidráulicas de arrasto
para ajudar na manutenção das estradas do município. Disse que em conversa com o
servidor Demi Lima, falou para comprar outra plaina hidráulica para atender a região do
Bom Sucesso, uma região mais distante da Sede. Disse que estão usando uma plaina
hidráulica para fazer manutenção das estradas. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo
disse que é importante a parceria do Vereador, com o Prefeito, para realizar a emenda.
Disse que vai fazer sucesso na zona rural. Parabenizou o Vereador Carlito pelo recurso.
A Vereadora Professora Soene cumprimentou todos os presentes na Casa. Parabenizou
o Vereador Robson Cipó pela conquista através do Deputado Elismar Prado, pelo
veículo VAN adaptado para transportar cadeirantes. Disse que o Deputado Elismar Prato
tem contribuído muito com a nossa região, como o Estado de Minas Gerais, com o
município de Cabeceira Grande. Disse que foi consultar e usou esse serviço.
Parabenizou o Vereador Carlito pela conquista para o município. Pediu para o Poder
Executivo realizar a troca das bandeiras na entrada da Cidade, estão rasgadas. A
Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa.
Agradeceu aos vereadores por irem atrás de recursos, cada um com o seu deputado, com
a sua forma de trabalhar, trazendo melhorias para a nossa população, que merece e
agradece. Falou sobre a cavalgada de sábado de aleluia. Agradeceu a Deus por ter
ocorrido tudo bem. Agradeceu aos colaboradores, todos que participarão. Parabenizou
todos os organizadores em nome do Irmão Valdete. A Senhora Presidente anunciou a
ordem do dia 10º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação dos
Projetos de Leis n.ºs 001, 004 e 012/2026. B) Discussão e Votação do Projeto de Lei
Complementar n.º 004/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA = £o ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 6 de abril de 2026, às 18 horas, na Subsede da Câmara no
Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 002/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 850, de 22 de
abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença
para Tratar de Interesses Particulares — LIP de que trata o artigo 87
e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de
dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG), bem como com
extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a
solidariedade patronal na forma que especifica.
Cabeceira Grande (MG), 31 de março de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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