| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre diretrizes para a instituição de programa municipal voltado à inclusão educacional e profissional de jovens e adultos no âmbito do Município de Cabeceira Grande/MG e dá outras providências. |
| native_id | 3589 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.