norma nº 17/2026

SD CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.
DA w do ESTADO DE MINAS GERAIS
bd ad PORTARIA N.º 017, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Concede licença-maternidade à servidora
Patrícia de Jesus Mendonça.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 73, inciso I, alíneas
“e”, “n” e “t”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como no artigo 200 da
Lei Complementar Municipal nº 32, de 2 de dezembro de 2015 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cabeceira Grande,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Patrícia de Jesus Mendonça, ocupante do
cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, matrícula nº 51, licença-maternidade pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 6 de maio de 2026, conforme atestado
médico apresentado.
Art. 2º Durante o período da licença, a servidora permanecerá afastada de
suas funções, com todos os direitos e vantagens assegurados pela legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 6 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG), 13 de maio de 2026.
Vereadora AS a ABREU
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgeg.br
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