sessao nº 11

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LISTA DE PRESENÇA
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Poll ( le é
1
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Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia j bi
Vereador Carlito Lodolo
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Vereador Nenzim RAS ESSES E
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 22 DE ABRIL DE 2026.
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Ds CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA O L ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA a PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.======================,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia
Abreu, Polliany Pimenta, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim, Professora
Soene e Robson Cipó. Ausente o Vereador Ysaias de Sousa. Foi feita a leitura do texto
bíblico em Lucas 11:27-28. 1º PARTE: O Senhor 2º Secretário procedeu à leitura da
Síntese da 10º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 58/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando a
resposta do Requerimento n.º 011/2026 do Vereador Robson Cipó. Foi lido o Ofício
Gabin n.º 60/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando as respostas das indicações
parlamentares e solicitação de dilação de prazo de requerimentos de informações.
Foram lidas as mensagens n.ºs 17, 18, 19 e 21/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 024, 025, 026 e 027/2026. Não houve
APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora
Professora Soene cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou sobre o Oficio Gabin
n.º 60/2026, do Prefeito Municipal, que solicita dilação de prazo para encaminhamento
de respostas completas a todos os requerimentos de informações do presente exercício.
Disse que está pedindo para prorrogar o tempo de resposta dos requerimentos para os
vereadores. Disse que acha um absurdo, porque requer a prorrogação de um item que
usam para fiscalizar o Executivo. Disse que essa legislatura foi a que mais trouxe
recursos para o município, já chegou recursos de todos os vereadores. Disse que no
ofício sugeriu para os vereadores buscar recursos fora e destine as emendas impositivas
para ajudar o Executivo. Disse que está desvirtuando, distorcendo a função dos
vereadores. Disse que buscar emendas parlamentares não é obrigação de Vereador, os
vereadores buscam recursos porque querem ajudar. Disse que fica vergonhada de
receber esse oficio com esse conteúdo. Disse que não concorda com essa dilação de
prazo, porque precisa de respostas para a população. O Vereador Robson Cipó
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que o oficio chegou na Casa, tem
fundamento o que a Vereadora Professora Soene falou. Disse que fica supresso em
questão do Poder Executivo as vezes fazer um pedido desse, porque o portal de.
transparência não funciona. Perguntou de que forma é essa gestão transparente? Não”
pode pedir por requerimento, portal de transparência não funciona, como vão consegui
as informações? Disse que teve várias emendas parlamentares divulgadas nessa Casá,
foram conseguidas com o Governo Estadual e Governo Federal. Disse que a emenda
impositiva do Vereador é individual, uma prerrogativa do Vereador, colocam aonde
quiser. Disse que chega a ser um absurdo, chegar um oficio desse, solicitando a
emendas impositivas dos vereadores, dizendo para buscar no Governo Federal e
Estadual. Disse que logo colocam uma placa aqui da Prefeitura, como extensão, anexo
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a serviço do Executivo. Disse que a captação de recurso é função do Executivo, que os
vereadores fazem esse serviço de correr atrás de recursos para ajudar o município. Disse
que aquela narrativa de um grupo de meia dúzia, que falam da gestão, falam que os
vereadores querem atrapalhar a gestão, com aquela ladainha toda, que os vereadores não
querem ajudar, vai buscar recursos, caiu por terra, estão buscando recursos. Falou sobre
um recurso fruto da reunião do dia sete de abril, juntamente com o Vereador Carlito,
foram no gabinete do Senador Cleitinho Azevedo, foi o assessor da Presidente, o
assessor Henrique, também levou o pedido da Vereadora Professora Soene e do
Vereador Nenzim. Falou sobre o oficio nº 188 de 2026, a indicação de emenda
parlamentar de bancada mineira ao senhor Elber de Oliveira Prefeito, destinou um trator
agrícola de 90 cavalos, uma carreta agrícola capacidade de 5 toneladas, uma grade
aradora de 14 disco de 26 polegadas, uma plantadeira e adubadora mecanizada de 4
linhas, uma caixa-d"água de 15 mil litros, com tampa, com um profissional para fazer a
entrega técnica. Disse que os trabalhos vão continuar mesmo sabendo que não é
obrigação do Vereador, vai correr atrás, tentar ajudar a população. Disse que precisa
acompanhar os recursos destinados, tem um recurso de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para construção de parques infantis, sendo um parque infantil em
Palmital de Minas no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e o outro na praça
do bairro Santana no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Disse que ainda
não tinha sido orçado para mandar para o setor de licitação, um recurso que está em
conta para ser aplicado, não dão importância, precisa ser entregue para a população.
Falou também sobre o período de seca que está entrando, muitos problemas
respiratórios, gripe. Pediu para o Poder Executivo aplicar a lei, fazer campanha sobre a
proibição da queima de materiais orgânicos e congêneres. Disse que tem vários idosos,
crianças com problemas respiratórios agudos, infelizmente tem pessoas que não tem
consciência. Disse que quando falam nos grupos de WhatsApp, escuta de pessoas que
estão na gestão, dizendo que querem que multa a população, não é isto, precisa procurar
outros meios, na lei fala que tem a notificação, depois a multa. Disse que tem muitas
leis no município que não são cumpridas. O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou
todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por participar de mais uma reunião da
Casa. Falou sobre o aumento de animais solto na rua, fez uma indicação na Casa no ano
de 2016. Disse que vem aumentando a quantidade de animais soltos nas ruas, em estado
de abandono. Disse que nenhuma gestão preocupou em tirar esses animais da rua. Pediu
para o Prefeito buscar parcerias para fazer castração desses animais soltos nas ruas.
Agradeceu a presença do secretário de assistência social Adeilson. Disse que o secretário
Adeilson tem desenvolvido um trabalho bacana, acolhendo os mais vulneráveis, tem
desenvolvido um trabalho junto com o Instituto Ação, abrangendo muitas crianças, onde,
precisa de mais recursos a cada dia, falta alimentação, as vezes falta uma tenda, sabe
sua luta. Falou que estão fazendo manutenções nas estradas do Terra Preta, quando nã
arrumam um pedaço, tem que procurar o secretário e pedir para arrumar. Disse que o
servidor Adauto está fazendo um excelente trabalho na manutenção das estradas. Falou
que vão retornar no Bom Sucesso, Vão do Moreira e Engenho Velho para terminar de
fazer a manutenções nas estradas. Disse que os maquinários são frágeis as vezes
quebram. Disse que chegou vários veículos para a saúde, de emendas parlamentares dos
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deputados. Disse que chegou dois ônibus para atender a comunidade, para levar os
pacientes para as cidades, para consultas e exames, para trazer mais conforto. Disse que
vai sobrar mais veículos para atender outras secretarias. Falou que começou medir as
ruas para fazer a pavimentação asfáltica. Disse que vão atender todas as emendas
parlamentares, vão ser todas realizadas. O Vereador Nenzim disse que espera que a Casa
não aceite a questão desse oficio, porque é praticamente abusivo, os vereadores estão
aqui para fiscalizar. Disse que o Executivo vai mandar as respostas quando quiser. Disse
que durante esse um ano e meio os vereadores já conseguiram vários recursos para o
município, veio ambulâncias, pavimentação asfáltica, trator agrícola, carreta. Disse que
estão tentando trabalhar unidos. Disse que fica feliz por fazer parte dessas conquistas.
Agradeceu aos servidores Cleber e o Diemes por atender as demandas da população. O
Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu ao secretário de
infraestrutura Diemes com a sua equipe pela limpeza das ruas de Cabeceira Grande.
Falou para continuar fazendo, para a cidade continuar limpa e organizada. Falou sobre
o recolhimento de animais de grande porte, que o Moreira Junior está fazendo a captura
desses animais pelas ruas. Disse que tem que parabenizar, porque era um problema quais
crônico, pensava que era mais uma gestão que ia passar, sem conseguir resolver essa
questão, tanto que é cobrado, prometerão resolver essa situação, não tinha visto
efetividade. Disse que recebeu diversas reclamações sobre a quantidade de cães que
estão soltos nas ruas de Cabeceira Grande e Palmital de Minas. Disse que já teve relatos
de acidentes graves, devido ao ataque desses animais. Disse que precisa tomar
providências. Disse que em Cabeceira Grande não tem um centro de zoonoses, um
problema que tem o município, o Prefeito e as secretarias competentes precisam achar
uma solução, buscar parcerias. Disse que protocolou uma indicação pedindo a
interversão do Poder Executivo. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que queria deixar registrado o agradecimento ao Deputado
Estadual Arlen Santiago pelo veículo Van no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta
e cinco mil, setecentos e vinte e três reais) para a saúde, que tem mostrado o
compromisso com o município. Disse que gostou da fala do Vereador Evaldo Gordo,
que está na hora de fazer uma distribuição de veículos, sabe que a secretaria de saúde
tem muita demanda, que agora o suporte está chegando, pode começar a ver a
redistribuição dos veículos nas secretárias que estão com déficit, principalmente a
secretária de assistência social, que a demanda vem crescendo. O Vereador Aurélio da «
Guia agradeceu a Deus por mais uma reunião da Casa. Cumprimentou todos os presentes
na Casa. Agradeceu a todos pela compreensão, que os vereadores não tem obrigação de
buscar recursos, que é importante a parceira dos vereadores, ajudar o município. Disse
que o Vereador é representante de um deputado aqui, vai pedir voto para esse deputado,
o deputado vai ter voto no município, importante cobrar do deputado. Disse que cada
Vereador tem um deputado que está investindo no nosso município. Disse que a
população tem que ver o deputado que tem compromisso com o município. 2ºPARTE:
A Senhora Presidente comunicou que a pauta se encontra trancada. 3'PARTE:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlito falou sobre a queimada urbana, que tem
sido acordado a noite, recebendo denúncias sobre queimadas, prejudicando pessoas que
tem problemas com asma, problemas respiratórios. Disse que é outro problema, não quer
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» DE MINAS GERAIS
“Afro ESTADO
falar que é crônico, porque tem esperança que o Prefeito consiga colocar em pratica a
lei, colocar fiscais que realmente consiga aplicar a lei, com um trabalho de excelência,
para está resolvendo essa situação. Pediu para a população ter consciência, pensar no
seu vizinho, pensar nos idosos, pessoas problemáticas de saúde, que não conseguem
inalar tanta de fumaça, para prejudicar o seu quadro de saúde. Disse que não tira a
responsabilidade do Poder Público para colocar efetivo para está fiscalizando, tomando
as providências, para servir de exemplo para os demais. Disse que tem dois veículos
licitados, para ser entregues, uma indicação de um terceiro veículo, um desse pode ser
destinado para o fiscal de postura, para dar efetividade nesse trabalho, para atender os
anseios da comunidade. O Vereador Evaldo Gordo falou para as pessoas que precisam
de medicação de pressão, diabete, esses medicamentos que estão faltando. Disse que
hoje conversou com a secretária de saúde, que informou que continua faltando, não é
por falta de cobrança, são medicamentos que vem do Estado, a secretária de saúde está
regularizando para ter o mais rápido possível, quando chegar vai informar aqui na Casa.
Disse que hoje a Prefeitura tem muitas demandas, estão trabalhando no projeto do
asfalto, no ensino integral, estão trabalhando para que der certo. Disse que o Poder
Executivo não vai deixar de atender os requerimentos, vai conversar com o Prefeito,
precisa de um tempo há mais, vai ter resposta. O Vereador Nenzim falou sobre o servidor
Adauto que sempre está procurando atender a população. Falou para o Prefeito olhar
para os motoristas, que faça a igualdade, uns estão sendo mais beneficiados que os
outros, tenha igualdade, todos transportam vidas, saem de casa na madrugada, sem
horário de chegada. Pediu para olhar com carinho, todos merecem um olhar especial.
Disse que tem muitas reclamações de motoristas. A Vereadora Professora Soene disse
que queria deixar registrado o agradecimento ao Deputado Weliton Prado. Disse que na
quarta-feira dia 15 de abril, juntamente com o Vereador Robson Cipó foram na Câmara
dos Deputados no gabinete do Deputado Federal Weliton Prado onde se comprometeu
atender o município, através dos ofícios que levou, solicitou um trator para a Associação
Vão do Moreira. Disse que vai ajudar na agricultura familiar da região. Disse que aquela
localidade tem carência de um trator. Disse que fez o pedido e o Deputado garantiu
atender o pedido. Disse que deixou um ofício solicitando um carro para a assistência
social, vai ser importante no atendimento para proteção básica especial. Falou também a(s)
sobre a limpeza da cidade, intensificou nos últimos dias, o pessoal está trabalhando - x
muito, que é importante cobrar. Disse que queria deixar registrado a questão dos
motoristas, tem recebido algumas denúncias, algumas queixas dos motoristas, com
relação ao banco de horas, que está em lei, não está sendo cumprida, está tendo
diferenciamento no tratamento em relação as viagens, dando oportunidades para uns,
outros não, não está tendo igualdade. Pediu para o Poder Executivo analisar essas
questões com calma. O Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado os
agradecimentos seu e da população de Cabeceira Grande ao Senador Cleitinho Azevedo
pelos equipamentos enviados e a parceria com os vereadores. Disse que vem para
atender uma demanda muito grande do município. Disse que espera que o Prefeito faça
todos os tramites legais para chegar o quanto antes e chegando nos convide para
conversar, para onde e qual localidade mais viável enviar. Disse que tem uma demanda
muito grande, várias associações que funciona. Disse que infelizmente as pessoas que
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tem chácara, próxima daqui e não faz parte da associação não é atendido. Agradeceu ao
André assessor do Senador Cleitinho Azevedo pelo atendimento. Disse que o líder de
governo falou que o Prefeito não tem descaso com emenda parlamentar. Pediu para o
líder de governo ir atrás de resposta sobre o oficio n.º 745/2024, indicação n.º 147124
do Deputado Elismar Prado, que está desde 2024, o recurso está em conta no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o ofício n.º 1200/2025 de junho no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) indicação n.º 168.526, está esperando passar o período
eleitoral , porque é deputado que não apoiam, não tem orçamento para enviar para o
setor de licitação, porque a demora? Há descaso sim, com dinheiro do povo, no Distrito
de Palmital de Minas não tem parquinho infantil. O Vereador Evaldo Gordo falou com
líder de governo, que a porta da Prefeitura não fechou para Vereador nenhum, todos os
vereadores que lá procura, será recebido, ouvido, tem exemplo aqui, tem vários
vereadores que são atendidos. Disse que tem que intensificar as cobranças, o Vereador
morar perto, pode ir na Prefeitura. Disse que vão aplicar a emenda parlamentar do
Vereador Robson Cipó na hora certa, tem muitos projetos importantes em andamento.
Falou que vai fazer a regularização fundiária da Bairro Cerrado. A Presidente Vereadora
Cláudia Abreu agradeceu aos colaboradores da Casa pelo trabalho realizado. Disse que
acredita que agora acabou o problema de transporte de pacientes no município, acabou
o sofrimento da população na questão das viagens, na necessidade de veículos. Disse
que passou por momentos difíceis de pessoas ficarem no dia da consulta, não ter veículos
para irem, não foi fácil para ninguém. Agradeceu ao Deputado Pedro Aihara que
encaminhou quatro veículos, mais R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para comprar
material esportivo. Disse que dois veículos são destinados para a assistência social, já
foi licitado, logo vai estar à disposição. Disse que desde quando entrou na Casa sentiu
um calor humano excelente, queria que o respeito, esse cuidado continuasse. Disse que
cada opinião precisa ser respeitada, cada um tem opinião própria, tem direito de
expressar, com respeito e educação, essa Casa não vem desviar, tem um bom tempo para
trabalhar juntos. Disse que a Casa tem que ser respeitada. Disse que precisa trabalhar
juntos, o Legislativo e Executivo, precisa ter respeito. Agradeceu ao Senador Cleitinho
Azevedo pelo recurso. Agradeceu os colegas vereadores pelo convite para ir na reunião
com o Senador. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 12º Reunião Ordinária
compreendendo: Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 013/2026. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia Abreu, Polliany
Pimenta, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim, Professora Soene e Robson
Cipó. Ausente o Vereador Ysaias de Sousa. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 22 de abril de 2026, às 18 horas, na Sede da Câmara em
Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 014/2026, de
autoria do Vereador Ysaias de Sousa, que institui diretrizes para a
Política Municipal de Acompanhamento ao Estudante com Diabetes na
rede pública municipal de ensino de Cabeceira Grande/MG, e dá outras
providências.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 074/2025, de
autoria das Vereadoras Professora Soene e Polliany Pimenta, que
concede Diploma de Mérito Profissional à senhora Eva Cardoso
Oliveira dá outra providência.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 078/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui a Cápsula do Tempo do
Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
d
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Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 084/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza, em caráter excepcional e
permanente o pagamento da remuneração integral do mês de dezembro
aos servidores públicos municipais contratados por tempo determinado
e aos professores efetivos no exercício de carga horária suplementar
(extensão), quando a fração trabalhada no referido mês for superior a 15
(quinze) dias na forma que especifica e dá outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 14 de abril de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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