sessao nº 10

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LISTA DE PRESENÇA
DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente ( Nasa
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente a ) NR To. ;
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 13 DE ABRIL DE 2026.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgeg.br
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DA DÁ. xa ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA ER REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2026, NA SUBSEDE DA CÂMARA
EM PALMITAL DE MINAS.============="=="== ===" ===""===========,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia
Abreu, Polliany Pimenta, Ysaias de Sousa, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito,
Nenzim e Professora Soene. Ausente o Vereador Robson Cipó. Foi feita a leitura do
texto bíblico em Salmos 25:1-4. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 9º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMU-
NICAÇÕES: APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: A Vereadora Polliany
Pimenta apresentou a Indicação n.º 028/2026 de sua autoria. O Vereador Ysaias de
Sousa apresentou os Projetos de Leis n.ºs 022 e 023/2026 de sua autoria e a Indicação
n.º 030/2026 de sua autoria, apoiado pelos vereadores: Cláudia Abreu, Polliany Pimenta,
Evaldo Gordo e Aurélio da Guia. O Vereador Carlito apresentou as Indicações n.ºs 021,
024, 025, 026, 027/2026 de sua autoria, apoiado por todos os vereadores, os
Requerimentos de Informações n.ºs 017 e 020/2026 de sua autoria e a Moção de Repúdio
n.º 001/2026 de sua autoria. A Vereadora Professora Soene apresentou as Indicações
n.ºs 019, 020 e 022/2026 e o Requerimento de Informação n.º 019/2026 de sua autoria.
A Presidente Vereadora Cláudia Abreu apresentou a Indicação n.º 023/2026 de sua
autoria. Não houve PRONUNCIAMENTOS. 2ºPARTE: A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
001/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro
de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel
público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira
Grande — Prevcab e dá outras providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de discursão o Projeto de Lei nº 001/2026. Ocasião em que o Vereador Ysaias de
Sousa disse que a alteração do Art. 1º, que fica o Poder Executivo autorizado a promover
a doação, com encargos, do imóvel público descrito no parágrafo único deste artigo, por
intermédio de escritura pública, nos termos do disposto no artigo 108, inciso I, alínea
“b?” da Lei Orgânica do Município c/c o disposto no artigo 76, inciso 1, alínea “b” da Lei
Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Cabeceira Grande — Prevcab, pessoa jurídica de
direito público, autarquia inscrita no CNPJ sob o n.º 08.890.418/0001-23, com a
finalidade de construção, instalação e funcionamento de sua sede administrativa. O
imóvel objeto da doação tem as seguintes características e identificações: I - Área de
Uso Institucional — AUI n.º 5-A, situado na Avenida São José, Centro, em Cabeceira
Grande (MG), a ser desmembrado para corresponder a área de 709,20m? (setecentos
nove metros e vinte decímetros quadrados), registrado sob a Matrícula n.º 56.803 no
Cartório de Registro de Imóveis de Unaí;”. Encerrada a discussão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 001/2026,
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tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o programa
denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas
mediante cooperação entre o Mtinipiá de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o
Projeto de Lei nº 004/2026. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse a presente
iniciativa tem fundamento no interesse público e na necessidade de aprimorar a
mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a acessibilidade, especialmente para
pessoas com deficiência, idosos, gestantes e cidadãos com mobilidade reduzida, com
observância das normas legais pertinentes, inclusive a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de
dezembro de 2000. Importa destacar que a execução de calçadas em modelo cooperativo
já vem sendo realizada por esta Administração desde o início do mandato, com ampla
aceitação popular, participação comunitária e elevada satisfação da população
beneficiada. A prática tem revelado resultados concretos na melhoria do espaço urbano,
no fortalecimento do senso de pertencimento e na valorização das vias públicas.
Entretanto, por se tratar de ação de grande alcance social e urbanístico, mostra-se
indispensável a formalização legal do programa, conferindo-lhe segurança jurídica,
padronização técnica, transparência, isonomia de acesso e critérios objetivos de
priorização. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto de lei de suma
importância, está vendo a população feliz, sendo agraciada com essas calçadas, facilita
a limpeza urbana, a cidade fica mais limpa, mais acolhedora. O Vereador Aurélio da
Guia disse que esse projeto de lei é muito importante, principalmente para as crianças
andar nas calçadas, evitando andar na rua. Disse que os cidadãos estão muitos felizes
com essas calçadas. O Vereador Evaldo Gordo disse que o Prefeito ouviu a demanda
popular, está fazendo as calçadas. Pediu para não parar, tem muitas calçadas para fazer,
está fazendo em Palmital de Minas e em Cabeceira Grande. Falou que as obras de
pavimentação asfáltica que fizeram no passado não deram prioridade nas calçadas, hoje
tem que concluir essas obras. A Vereadora Professora Soene disse que esse projeto de
lei é de grande valia para o nosso município. Pediu para ter equilíbrio, fazer em Palmital
de Minas e Cabeceira Grande por igual. O Vereador Evaldo Gordo disse que tem duas
equipes trabalhando em Cabeceira Grande, embora o engajamento não é o mesmo da
equipe de Palmital de Minas, tem mais estrutura em Cabeceira Grande, menos estrutura
em Palmital de Minas, mais a determinação da equipe vai fazer a diferença. A Vereadora
Polliany Pimenta disse que a mesma quantidade de material que é disponibilizado no
Distrito de Palmital de Minas é a mesma quantidade disponibilizado em Cabeceira
Grande, vai está acompanhado a obra. O Vereador Nenzim disse que o secretário de
infraestrutura é de Cabeceira Grande, também coordena o Distrito, precisa ter melhor
desenvolvimento do secretário, porque em Palmital de Minas está tendo uma atenção
especial? Em Palmital de Minas tem o administrador, o secretário é de Cabeceira
Grande, porque em Palmital de Minas desenvolve mais que Cabeceira Grande. O
Vereador Evaldo Gordo disse que secretário de infraestrutura coordena em Cabeceira
Grande, em Palmital de Minas fica sob a responsabilidade do administrador Lello. O
Vereador Nenzim disse que o secretário de infraestrutura é do município. O Vereador
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Evaldo Gordo disse que desde quando foi criado a administração de Palmital de Minas
o secretário tem autonomia para gerir o Distrito. O Vereador Carlito disse que esse
projeto de lei vai trazer segurança para o nosso município, para corrigir, para evitar que
o mato cresça muito. Disse que precisa priorizar as ruas mais movimentadas, onde as
crianças estão indo a pé para a escola, precisa as vezes passar no meio da rua, porque o
canteiro não está concretado, tem carros estacionados, precisam passar no meio da rua,
trazendo perigos para as crianças. O Vereador Evaldo Gordo disse que precisa fazer
parceria com os donos das residências, com a Prefeitura aonde falta fazer um pedaço da
calçada até o murro, para procurar os responsáveis na Prefeitura. Encerrada a discussão,
foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de
Lei nº 004/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da
Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa
“Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes...” para
instituir o Programa “Material Legal”, destinado à doação de materiais de construção
inservíveis oriundos de obras e reformas realizadas em bens públicos municipais a
famílias em situação de vulnerabilidade social. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de discursão o Projeto de Lei nº 012/2026. Ocasião em que o Vereador Evaldo
Gordo disse que esse programa é bacana, porque as vezes sobra material de construção
em obras públicas, ficam por anos, vai desperdiçando, não serviu para ninguém, as
pessoas que tem necessidade de fazer uma pequena reforma, tem o material jogado, o
administrador e o secretário podem interferir e ajudar o cidadão, devolvendo para o
cidadão o que é dele mesmo. A Vereadora Professora Soene disse que é importante esse
projeto de lei, com a troca do telhado da Escola Professora Hozana, teve muito material
que sobrou, tem muito material que não foi retirado, para fazer a limpeza e doar para
quem precisa. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 012/2026, tendo sido aprovado por 7
(sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
021/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº. 881, de 6 de outubro de
2025, que “autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de
crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do
programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento — Finisa...” para ajustar o
artigo 2º à redação padrão de contragarantia. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de discursão o Projeto de Lei nº 021/2026. Ocasião em que o Vereador Ysaias de
Sousa disse que esse projeto de lei é para fazer um ajuste na Lei n.º 881, que passa a
vigorar no Art. 2º para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos
da operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a ceder
ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo”,
as receitas a que se referem o artigo 159, inciso I, alíneas "b”, "d”, "e” e "f”, nos termos
do artigo 167, IV e parágrafo 4º, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que,
com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como outras garantias admitidas
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em direito. O Vereador Aurélio da Guia disse que esse projeto é um anseio da população,
muito esperado, tem muitas ruas que não tem asfalto, vai trazer o asfalto, vai melhorar
a qualidade de vida da nossa população, principalmente do distrito de Palmital de Minas
tem que mais ruas de terra. O Vereador Evaldo Gordo disse que esse projeto foi colocado
no Finisa para sair no ano passado, teve pequenos atrasos, tem um montante x para aderir
ao dinheiro, infelizmente no ano passado chegou tardio, espera que esse ano chegue a
tempo, para melhorar a vida dos cidadãos do município. A Vereadora Polliany Pimenta
disse que é um projeto de lei de extrema urgência, porque o asfalto traz dignidade para
a nossa população, facilita a vida da dona de casa. Disse que esse projeto de lei voltou
a Casa porque foi redigido no ano passado e nesse ano teve que fazer um pequeno ajuste,
por causa da mudança das exigências, para alterar o art. 2º. Encerrada a discussão, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei
nº 021/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene
para a leitura da Indicação nº 019/2026, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal
a implantação de arborização nas laterais da pista de caminhada, localizada na
Avenida Central Vereador Quinca Amâncio no município de Cabeceira Grande-MG.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 019/2026.
Ocasião em que a autora justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão,
foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação
nº 019/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene
para a leitura da Indicação nº 020/2026, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal
a colocação de placas de sinalização “PARE” nas ruas José Alves Viana e Maria Vaz
da Silva, lombada (quebra-mola) e placa de sinalização “PARE” na rua Nhô Mundin
município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 020/2026. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 020/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 021/2026, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal a doação de um terreno, para a construção de um
galpão, destinado à instalação da sede da COOPSBIO — Cooperativa de Produtos
Sustentáveis Biológicos e Orgânicos. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 021/2026. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da
proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores. Encerrada a discursão,
foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação
nº 021/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene
para a leitura da Indicação nº 022/2026, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal
a implantação do PORTAL DO SERVIDOR. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 022/2026. Ocasião em que a autora justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 022/2026, tendo sido
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aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente transferiu a direção dos trabalhos a Senhora Vice-Presidente para apreciação
de matéria de sua autoria. Assumindo a Senhora Vice-Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Cláudia Abreu para a leitura da Indicação nº 023/2026, de sua autoria, que
indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa “Cartão Material Escolar” no
Município de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 023/2026. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores. Encerrada a
discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a
Indicação nº 023/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos
a Senhora Presidente. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito
para a leitura da Indicação nº 024/2026, de sua autoria, apoiado por todos os vereadores,
que indica ao Prefeito Municipal a instalação de rede elétrica e iluminação pública na
Rua Deputado Ciro Aguiar. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão
a Indicação nº 024/2026. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da
proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 024/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 025/2026, de sua autoria,
apoiado por todos os vereadores, que indica ao Prefeito Municipal a realização de
limpeza urbana nos Bairros Santana e Veredas. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 025/2026. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal a Indicação nº 025/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 026/2026, de sua autoria, apoiado por
todos os vereadores, que indica ao Prefeito Municipal a instalação de rede elétrica e
iluminação pública na Rua Jacinta Machado. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 026/2026. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal a Indicação nº 026/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 027/2026, de sua autoria, apoiado por
todos os vereadores, que indica ao Prefeito Municipal a instalação de rede elétrica e
iluminação pública na Rua Geraldo Telheiro. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 027/2026. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal a Indicação nº 027/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Polliany Pimenta para a leitura da Indicação nº 028/2026, de sua autoria, que
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le To
indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências administrativas
cabíveis para promover a contratação de empresa especializada em Segurança e
Medicina do Trabalho, ou profissional legalmente habilitado, com a finalidade de
realizar avaliação técnica das condições laborais, mediante inspeção in loco,
elaboração de laudo técnico e emissão de parecer conclusivo, acerca das atividades
exercidas pelas servidoras lotadas nos serviços de limpeza, higienização, preparo,
manipulação e distribuição de alimentação escolar nas unidades da rede municipal de
ensino, visando subsidiar eventual concessão do adicional de insalubridade, desde que
presentes os requisitos técnicos e legais aplicáveis. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 028/2026. Ocasião em que a autora justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal a Indicação nº 028/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Ysaias de Sousa para a leitura da Indicação nº 030/2026, de sua autoria,
apoiado pelos vereadores: Cláudia Abreu, Polliany Pimenta, Evaldo Gordo e Aurélio da
Guia, que indica ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a
revogação dos dispositivos da Lei Municipal nº Lei 850, de 22 de abril de 2025.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 030/2026.
Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão,
foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação
nº 030/2026, tendo sido aprovada por 7 (sete)votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a
leitura do Requerimento de Informação nº 017/2026, de sua autoria, que solicita
informações ao Sr. Prefeito acerca da convocação e contratação de agentes de combate
às endemias no município de Cabeceira Grande/MG. Efetuada a leitura, foi submetido
a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de
Informação nº 017/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora
Professora Soene para a leitura do Requerimento de Informação nº 019/2026, de sua
autoria, que solicita informações ao Sr. Prefeito referentes aos profissionais/empresas
credenciados junto à Prefeitura Municipal. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação
nº 019/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a
leitura do Requerimento de Informação nº 020/2026, de sua autoria, que solicita
informações ao Sr. Prefeito sobre suposta negativa de transporte e eventual retaliação
a usuária do serviço público de saúde. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único
de votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº
020/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção 3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Evaldo Gordo agradeceu
a Deus por participar dessa reunião ordinária da Casa. Disse que o Poder Público não
pode negar informações a ninguém, tem os requerimentos da Casa, não pode ter
politicagem. Disse que acredita que o Prefeito pensa da mesma forma, que infelizmente
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DA e 4 e ESTADO DE MINAS GERAIS
eo
aconteceu. Pediu para atender o nosso povo. Disse que ver o esforço do Prefeito, Vice-
prefeito. Falou que adquiriu veículos para está melhorando a frota da saúde. Disse que
não é justo, por uma pequena falha, as vezes ser crucificado. Disse que o Poder Público
está para servir os cidadãos. Pediu desculpa ao cidadão ofendido. A Vereadora Polliany
Pimenta cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por estar na Casa
representando a população. Disse que queria deixar registrado o seu agradecimento ao
Deputado Estadual Arlen Santiago pelas três vans escolares, em parceria com o
secretário de governo Marcelo Aro. Disse que foi disponibilizado para o nosso
município, para atender melhor as nossas crianças. Disse que ontem a noite chegou os
caminhões e equipamentos para perfurar os poços artesianos. Disse que foi concedido
pelo Deputado Arlen Santiago, que foi falado no dia da entrega de honraria para o
desembargador Jarbas. Disse que foi disponibilizado dois poços artesianos. Disse que
pediu, juntamente com o Prefeito e Vice-prefeito mais dois poços artesianos, no total de
quatros poços artesianos, dois para Cabeceira Grande e dois para o Distrito de Palmital
de Minas. Disse que está vendo a possibilidade de mais um, para melhorar o
abastecimento de água. Agradeceu ao Deputado Arlen Santiago pelas cirurgias
realizadas para a população de Cabeceira Grande. A Vereadora Professora Soene falou
sobre a fala da Vereadora Polliany Pimenta, que os parabéns são para essa Casa, que
apoiou através de um projeto de lei aprovado, para a Prefeitura entra com contrapartida
para um consórcio, para que esses caminhões pudessem atender Cabeceira Grande.
Disse que o dinheiro para pagar esse consórcio é dinheiro do povo, dinheiro público.
Em aparte a Vereadora Polliany Pimenta disse que não tira o mérito de ninguém,
principalmente do nosso povo, da nossa Casa. Disse que se não houve esforços dos
nossos deputados estaduais, deputados federais, senadores, Presidente e do Poder
Executivo, nada sai. Disse que tem o direito de apoiar o Deputado Arlen Santiago, pelo
comprometimento com Cabeceira Grande. A Vereadora Professora Soene disse que tem
que divulgar todos os deputados que destinaram emendas parlamentares importantes
para o nosso município. Disse que é importante ter esse esclarecimento, que teve uma
contrapartida do município. O Vereador Aurelio da Guia agradeceu a Deus por mais
uma reunião da Casa. Cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que na reunião
de hoje teve muitas indicações boas. Disse que o Poder Executivo precisa atender essas
indicações, são pedidos da população. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os
presentes na Casa. Convidou todos para voltar mais vezes na Casa. Disse que hoje teve
muitas indicações, o Prefeito precisa ver com bons olhos, tem muitas coisas boas para a
nossa população. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu agradeceu a Deus por mais
uma reunião ordinária da Casa. Agradeceu a presença de todos na Casa. Agradeceu aos
servidores da Casa pelo trabalho realizado para o bom andamento da Casa. Agradeceu
ao Vereador Evaldo Gordo, a Vereadora Polliany Pimenta, o servidor Rubens e a
servidora Polliana e dos demais servidores do Poder Executivo pela limpeza do lote na
nossa Casa. Disse que as vezes interrompe algum Vereador, não é por maldade, por
magoa, pelo regimento interno da Casa. Agradeceu ao Henrique, assessor de gabinete,
o Vereador Robson Cipó e o Vereador Carlito pelo convite para ir em Brasília, para uma
reunião com o Senador Carlos Viana. Disse que estava em viagem, não pode
comparecer. Agradeceu ao ex-vereador e atual assessor parlamentar dessa Casa, Irmão
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o O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA OA Le ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO
Valdete, por acompanhar os vereadores em Brasília. Agradeceu ao Vereador Aurélio da
Guia e o motorista Valmon pela viagem a Belo Horizonte. Disse que todas as indicações
são importantes, cada Vereador quando faz uma indicação, traz para o bem da
população. Agradeceu o seu sobrinho Neguim e toda a sua família, que acompanha o
seu trabalho. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 11º Reunião Ordinária
compreendendo: A) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 014/2026. B) Discussão
e Votação dos Projetos de Leis n.ºs 074, 078 e 084/2025. QUÓRUM DE ENCER-
RAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia Abreu, Polliany Pimenta,
Ysaias de Sousa, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim e Professora Soene.
Ausente o Vereador Robson Cipó. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata. =—====
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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S '
DA ? e ESTADO DE MINAS GERAIS
ATE
ORDEM DO DIA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 13 de abril de 2026, às 18 horas, na Subsede da Câmara
no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 001/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 878, de 23 de
setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a
doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto
de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande — Prevcab
e dá outras providências”.
b
—
Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 004/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa
denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da
infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de
Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 012/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 460, de 15 de
abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de
Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o
Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e
projetos dele integrantes...” para instituir o Programa “Material
Legal”, destinado à doação de materiais de construção inservíveis
oriundos de obras e reformas realizadas em bens públicos municipais
a famílias em situação de vulnerabilidade social.
d) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei Comple-
mentar nº 004/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de
controle e outras disposições para a execução das emendas
parlamentares impositivas individuais e de bancadas de
parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG) com
fundamento no parágrafo 19 do artigo 137 da Lei Orgânica do
Município e dá outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 7 de abril de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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