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materia nº 108/2001

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 108 / 2001
Date 2001-04-26
EmentaCELEBRE CONVÊNIO DE PARCERIA COM A ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA JU NTOS IMPLEMENTAREM UM BANCO POSTAL EM CABECEIRA GRANDE, CONFORME DIRETRIZES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
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INDICAÇÃO N.º 108 / 2001. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA GRANDE – MG. 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, 
providências no sentido de interceder junto aos Bancos Estatais ou privados 
que recebam tributos Estaduais e Federais, para que um destes, celebre 
convênio de parceria com a ECT – Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, para juntos implementarem um Banco Postal em Cabeceira 
Grande, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional e do Ministério 
das Comunicações. 
JUSTIFICATIVA: 
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, iniciou 
dia 23/04/2001, processo de seleção para escolha de parceiros na 
implementação do Banco Postal, conforme diretrizes do Conselho Monetário 
Nacional e do Ministério das Comunicações. 
O Objetivo desta parceria é tornar acessíveis serviços financeiros 
básicos para a população de baixa renda, especialmente em municípios que 
não dispõem de agências bancárias. O programa Banco Postal complementará 
o Sistema Financeiro Nacional, oferecendo nas agências dos Correios os 
seguintes serviços bancários: 
• Abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de 
poupança. 
• Saques/depósitos em contas de depósitos à vista, a prazo e de 
poupança. 
• Aplicações e resgates em fundos de investimento. 
• Recebimentos/pagamentos decorrentes de convênios. 
• Execução ativa/passiva de ordem de pagamento em nome do 
banco parceiro. 
• Recepção/encaminhamento de pedidos de empréstimos e de 
financiamento. 
• Análise de crédito e cadastro. 
• Execução de cobrança de títulos. 
• Serviços de controle e processamento de dados das operações 
pactuadas. 
• Outras atividades autorizadas pelo Banco Central, a critério 
das partes. 
O Edital para consulta do Edital para seleção dos bancos 
parceiros se encontra disponível no site dos correios até o dia 
09/05/2001. 
Tendo em vista os benefícios que os serviços acima iriam trazer 
para nossa comunidade, gostaria que Vossa Excelência olhasse 
com carinho para esta nossa sugestão. 
Sala das Sessões, 26 de Abril de 2001. 
VEREADOR ALÉRSIO MUNDIM 

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