materia nº 13/2009

PROJETO DE LEI Nº. /2009 
Cria, altera e consolida os quadros de pessoal da 
Administração Direta e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Art. 77 da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º –– Fica extinto um (01) cargo de Assessor Jurídico, no quadro de cargos de 
provimento em Comissão do Poder Executivo. 
Art. 2º – A remuneração do cargo de Assessor Jurídico passa a integrar a Faixa C-06 
da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, 
Art. 3º – A remuneração do cargo de Contador passa a integrar a Faixa 12 da Tabela 
de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo. 
Art. 4º – Os Anexos I, II, IV e VI dos Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e 
em Comissão do Poder Executivo, instituídos pela Lei 082 de 14 de Março de 2000, com as 
alterações promovidas posteriormente e com as modificações ora instituídas, passam a 
vigorar de forma consolidada nos termos dos Anexos desta lei. 
 Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
à 1º de Março de 2009, revogados as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 17 de Abril de 2009. 
ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal 
A N E X O I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR S I T U A Ç Ã O N O V A CR I AD AS 
D E N O M I N A Ç Ã O V A D E N O M I N A Ç Ã O V A REDUZIDAS
Agente Comunitário de Saúde 16 Agente Comunitário de 16 00
Agente de Vigilância 06 Agente de Vigilância 06 00
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
Atendente de Consultório 02 Atendente de Consultório 02 00
Auxiliar de Serviços Gerais 17 Auxiliar de Serviços 17 00
Auxiliar Administrativo I 04 Auxiliar Administrativo I 04 00
Auxiliar Administrativo II 08 Auxiliar Administrativo 08 00
Auxiliar Administrativo III 06 Auxiliar Administrativo 06 00
Auxiliar de Biblioteca 04 Auxiliar de Biblioteca 04 00
Auxiliar de Secretaria 08 Auxiliar de Secretaria 08 00
Cantineira 12 Cantineira 12 00
Contador 02 Contador 02 00
Eletricista 01 Eletricista 01 00
Enfermeira 03 Enfermeira 03 00
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00
Farmacêutico 01 Farmacêutico 01 00
Fiscal de Postura e Obras 02 Fiscal de Postura e Obras 02 00
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00
Fiscal Sanitário 02 Fiscal Sanitário 02 00
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 02 00
Gari 02 Gari 02 00
Mecânico 01 Mecânico 01 00
Médico 04 Médico 04 00
Mestre de Ofício 03 Mestre de Ofício 03 00
Monitor de Creche 14 Monitor de Creche 14 00
Motorista 20 Motorista 20 00
Odontólogo 04 Odontólogo 04 00
Operador de Máquina 02 Operador de Máquina 02 00
Operário 31 Operário 31 00
Procurador 01 Procurador 01 00
Professor PI 57 Professor PI 57 00
Professor PII 35 Professor PII 35 00
Psicólogo 01 Psicólogo 01 00
Recepcionista/Telefonista 01 Recepcionista/Telefonista 01 00
Regente Auxiliar de Ensino I 01 Regente A. Ensino I (em 01 00
Secretário Escolar 02 Secretário Escolar 02 00
Servente Escolar 37 Servente Escolar 37 00
Supervisor Escolar 02 Supervisor Escolar 02 00 
Técnico Agrícola 01 Técnico Agrícola 01 00
Técnico de Enfermagem 16 Técnico de Enfermagem 16 00
Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00
Técnico em Contabilidade 01 Técnico em 01 00
Técnico Gessista 01 Técnico Gessista 01 00
Técnico em Higiene Dental 02 Técnico em Higiene 02 00
Técnico em Radiologia 04 Técnico em Radiologia 04 00
Topógrafo 01 Topógrafo 01 00
Vigia 18 Vigia 18 00
Soma 363 Soma 363 00
A N E X O II 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Denominação Nº de
vagas
Faixa 
Inicial de
Jornada de 
Trabalho
Área 
Específica
Assistente Social 02 12 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo I 04 01 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo II 08 02 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo III 06 05 40 horas Administrativa
Contador 02 12 40 horas Administrativa
Engenheiro Civil 01 14 40 horas Administrativa
Fiscal de Posturas e Obras 02 09 40 horas Administrativa
Fiscal de Tributos 01 09 40 horas Administrativa
Procurador 01 14 40 horas Administrativa
Psicólogo 01 10 20 horas Administrativa
Recepcionista/telefonista 01 02 40 horas Administrativa
Técnico Agrícola 01 07 40 horas Administrativa
Técnico em Contabilidade 01 08 40 horas Administrativa
Vigia 18 01 44 horas Administrativa
Auxiliar de Biblioteca 04 04 30 horas Educacional
Auxiliar de Secretaria 08 04 30 horas Educacional
Cantineira 12 01 40 horas Educacional
Monitor de Creche 14 01 30 horas Educacional
Professor PI 57 03 20 horas Educacional
Professor PII 35 06 20 horas Educacional
Regente Auxiliar de Ensino I (em 01 01 20 horas Educacional
Secretário Escolar 02 07 40 horas Educacional
Servente Escolar 37 01 30 horas Educacional
Supervisor Escolar 02 09-A 40 horas Educacional
Auxiliar de Serviços Gerais 17 01 44 horas Operacional
Eletricista 01 07 44 horas Operacional
Gari 02 01 44 horas Operacional
Mecânico 01 07 44 horas Operacional
Mestre de Ofício 03 04 44 horas Operacional
Motorista 20 07 44 horas Operacional
Operador de Máquina 02 07 44 horas Operacional
Operário 31 01 44 horas Operacional
Topógrafo 01 07 44 horas Operacional
Agente Comunitário de Saúde 16 04 40 horas Saúde
Agente de Vigilância 06 04 40 horas Saúde
Atendente de Consultório 02 05 40 horas Saúde
Enfermeira 03 14 40 horas Saúde
Farmacêutico 01 10 20 horas Saúde
Fiscal Sanitário 02 09 40 horas Saúde
Fisioterapeuta 02 11-A 30 horas Saúde
Médico 04 15 20 horas Saúde
Odontólogo 04 14 40 horas Saúde
Técnico de Enfermagem 16 07 40 horas Saúde
Técnico de Laboratório 01 07 40 horas Saúde
Técnico em Higiene Dental 02 07 40 horas Saúde
Técnico em Radiologia 04 07 24 horas Saúde
Técnico Gessista 01 07 40 horas Saúde
Total de Vagas 363
A N E X O I V 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CORRELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº DE VENCIMENTO DENOMINAÇÃO Nº DE VENCIMENTO 
Administrador 01 C-04 Administrador 01 C-04
Assessor Especial 01 C-07 Assessor Especial 01 C-07
Assessor Jurídico 02 C-05 Assessor Jurídico 01 C-06
Chefe de Gabinete 01 C-04 Chefe de Gabinete 01 C-04
Coordenador de 02 C-01 Coordenador de 02 C-01
Diretor Escolar 02 C-03 Diretor Escolar 02 C-04
Encarregado de 10 C-03 Encarregado de 10 C-03
Oficial de Gabinete 05 C-02 Oficial de Gabinete 05 C-02
Procurador Geral 01 C-07 Procurador Geral 01 C-07
Secretário 07 SUBSÍDIO Secretário 07 SUBSÍDIO
Vice-Diretor 02 C-03 Vice-Diretor 02 C-03
Total de Vagas 34 Total de Vagas 33
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$) 
01 465,00
02 465,00
03 469,00
04 563,00
05 581,00
06 607,00
07 655,00
08 944,00
09 1.125,00
09-A 1.456,00
10 2.062,00
11 2.090,00
11-A 2.811,00
12 2.985,00
13 3.092,00
14 3.748,00
15 6.043,00
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$) 
C – 01 750,00 
C – 02 937,00 
C – 03 1.024,00 
C – 04 1.593,00 
C – 05 2.239,00 
C – 06 3.092,00 
C – 07 3.935,00