materia nº 9/2000

 
PROJETO DE LEI Nº09/2000 
 Altera a denominação de praça pública que menciona. 
O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga 
a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Passa a denominar-se “PRAÇA BEU COSTA” o 
trecho da atual “Praça São José” compreendido entre a Rua Pedro Costa e a 
Rua Ciro Aguiar. 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário . 
 Sala das Sessões, 22 de Março de 2000. 
 VEREADOR LEONARDO MAGELA