materia nº 27/2000

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PROJETO DE LEI Nº 27/2000 
Institui no Município de 
Cabeceira Grande a Semana de 
Prevenção ao Câncer de Mama.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção ao Câncer da 
Mama no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a ser realizada na 
primeira semana do mês de Março de cada ano. 
 Parágrafo único. A semana de que trata esta lei visa divulgar à 
população as informações sobre exames preventivos, sinais de doença e 
formas de tratamento. 
 Art. 2º A Semana de Prevenção ao Câncer da Mama será 
realizada de forma articulada pelos órgãos públicos das áreas de saúde e de 
comunicação social, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande (MG), 15 de setembro de 2.000 
 VEREADOR LEONARDO MAGELA 
 
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JUSTIFICAÇÃO: 
 
 A exemplo do câncer de próstata, incidente sobre os homens, há 
grande incidência de câncer de mama entre as mulheres, grande parte por falta 
de informações e de conhecimento dos métodos de prevenção. 
 Por isso mesmo, entendo que a instituição de uma semana 
específica terá o mérito de despertar a população para o problema, criando um 
nível de consciência eficaz e propagando os meios de prevenção existentes. 
 
 O autor.