materia nº 29/2009

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 2009. 
Declara de utilidade pública o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Cabeceira 
Grande. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
de Cabeceira Grande. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande, 3 de novembro de 2009. 
Bernadete Alves 
Vereadora 
JUSTIFICAÇÃO 
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabeceira Grande, fundado em 2001, é uma 
entidade representativa de importante segmento de nossa sociedade e tem, ao longo desses 
anos, promovido a defesa do legítimo interesse de seus associados, contribuindo 
decisivamente para o nosso desenvolvimento econômico e social. 
Trata-se, portanto, de uma instituição importantíssima, essencial para um município 
cuja economia concentra-se no setor agropecuário, merecendo ostentar a condição de 
instituição de interesse público local.