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materia nº 1/2012

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-05-02
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 2012 
Aprova as contas do Prefeito Municipal 
de Cabeceira Grande, referentes ao 
exercício de 2010, nos termos do parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Cabeceira 
Grande, referentes ao exercício de 2010, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 843126. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande, 24 de abril de 2012. 
Vereador EDILSON MARIANO 
Relator

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