materia nº 71/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº ()'/ 11998
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE -— ESTADO DE MINAS GERAIS
A vereadora abaixo-assinada, regimentalmente apoiada,
vem à respeitável presença de V. Excia. INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, e após ouvido o Plenário, providências no sentido de conceder o
direito real de uso, mediante lei, de um terreno à Pastoral da Criança, bem
como incluir, na proposta orçamentária para o exercício de 1999, de
subvenção social em favor da mesma entidade, com o objetivo de auxiliar
financeiramente na construção de sua sede.
Termos em que
Pede e Espera Deferimento.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 1998
ven ma ALice
JUSTIFICAÇÃO: Estamos ultimando os procedimentos para regularizar a
situação jurídica da Pastoral da Criança, de modo a permitir sua efetiva e
permanente atuação no Município de Cabeceira Grande. Concluídos os
processos de sua constituição, entendo que o Município deve se tornar um
parceiro da Pastoral da Criança, pelos serviços sociais que ela prestará à
comunidade, inclusive e principalmente subvencionando os seus serviços, nos
termos do art. 16 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964. -
Camera Ranicipal de Cobeceira Gracde |
A autora. e ms Folhas
Protocolado no Livro próprio às folhas
03:30. tom
Ea Grande - MG, 3. JO AP.