materia nº 9/1997

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ao
Requerimento No. (
Excia. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG.
Requeiro a mesa, com dispensa dos pareceres das Comissões
Permanentes e Inclusão na ordem do dia da próxima reunião, depois de
ouvido o Plenário, que seja solicitado do Ex.mo. Sr. Prefeito Municipal de
Cabeceira Grande, providências urgentes, para criação do órgão
municipal, encarregado da implantação, manutenção e operacionalização
do sistema municipal de distribuição d'agua no município.
Termos em que.,
A rede de captação e distribuição d'água em Palmital, foi uma
conquista de todo e povo, há 08 anos, com participação decisiva da
prefeitura de Unaí; Banco do Brasil - FUNDEC; SAAE Serviço de Água e
Esgoto de Unaí e Fundação SESP, sendo que a Associação Comunitária
para o desenvolvimento de Palmital, devedora do financiamento, junto ao
Banco do Brasil, por convênio com o SAAE, repassou o compromisso do
pagamento, e também o controle técnico, manutenção operacional do
sistema.
Lembramos que o sistema é considerado de segurança, pois mal
operado, pode causar sérios prejuízos nos equipamentos, graves problemas
de saúde, uma vez que com a nova estação de tratamento, depende 24
horas diariamente do controle de dosagem de produtos químicos.
E que por imperícia ou incompetência do operador do sistema, se os
equipamentos forem danificados, o município não tem condições
financeiras e orçamentarias para reparos e trocas.
Depende ainda de regular controle laboratorial de análise da água
coletada e distribuída à população, daí, nossa e de toda população, a
preocupação, com o fato da administração municipal, simplesmente e sem
conhecimento dos fatos, mandou que o SAAE repasse o sistema para ser
operado por funcionário sem habilitação técnica e experiência.
Analisando a importância do sistema no âmbito social,
complexidade de operação e manutenção e para trangúilidade de todos, é
necessário que continue com o SAAE, legitimo proprietário de todo o
sistema, por direito e fato, e que o executivo municipal urgentemente
providencie a criação do órgão municipal especifico e também o convênio
com a fundação SESP.
Ressaltamos ainda que o sistema em Palmital é modelo de
demonstração para a fundação SESP.
E com a urgência, que se deve ter também para a implantação do
sistema em CABECEIRA GRANDE, nada mais correto que seje
projetado, implantado e mantido, por quem já demonstra ter tecnologia,
capacidade e eficiência, como o SAAE em Palmital e Unai-MG.
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