materia nº 13/2011

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PROJETO DE LEI N.º013, DE 2011 
Aprova o Plano de Ação de Com￾bate à Dengue. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), 
Estado de Minas Gerais, no uso e suas atribuições legais; Faço saber 
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Fica aprovado, na forma do anexo desta lei, o Plano de 
Ação de Combate à Dengue, elaborado pela Secretaria Municipal da 
Saúde Saneamento, tendo por objetivo geral assessorar as equipes do 
PSF no desenvolvimento de ações de comunicação social, vigilância à 
saúde e assistência à saúde, com vistas à diminuição da morbimortali￾dade relacionada à epidemia de dengue no Município de Cabeceira 
Grande. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Comissões, 19 de abril de 2011. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE