materia nº 15/1997

REQUERIMENTO Nº2015/97
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEI
RA GRANDE - MG
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” d Requeiro à Mesa, com dispensa dos pareceres das
Comissões Permanentes e inclusão na ordem do dia da próxima reu
nião, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado do Exmo,
Sr. Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, providências urgen-
' tes, no sentido de aumentar a rede de distribuição de energia elé
trica urbana, em Palmital e Cabeceira Grande,
Termos em que,
Peço deferimento.
Cabeceira Grande-MG, 27 de janeiro de 1997,
JUSTIFICATIVA - REQUERIMENTO Nº015/97
Sabem bem Vossa Excelência e os ilustres pares
desta Casa, que é dever constitucional do Município, promover!
o bem comum e garantir o desenvolvimento municipal, proporcio-
nando aos cidadãos, bem estar e tranquilidade, no que, com re
lação ao fornecimento de energia elétrica, serviço necessário!
e social, até aqui o município tem-se omitido,
Não se falando na necessidade de Cabeceira Gran
de, em escila bem menor, segundo levantamento recente da CEMIG,
no povoado de Palmital a falta de energia elétrica já é caso
de calamidade pública, pois o sistema é deficitário,com recen-
tes panes, causados por sobrecarga, uma vez que existem, mais!
de 220 ligações por "Gambiarras", consideradas ilegais,
A CEMIG, atendendo sempre as solicitações das
lideranças de Palmital, faz "vista grossa", uma vez que as li-
gações, são sempre de outras casas, como uma extenção, mas atu
almente o sistema não comporta a demanda, e não se pode reali-
zar nenhuma nova ligação, no que deixa a população, sem o direi
to de usufruir adequadamente dos benefícios e conforto que a
energia elétrica oferece,
Necessário se faz que o Município procure sa-
nar esta necessidade, o mais rápido possível, antes que as li-
gações por '"gambiarras!' possam causar sérios acidentes, levan-
do-se em conta de como são executadas, sem nenhum critério de
segurança ou técnica.
O Estado de Minas oferece aos Municípios o Pro
jeto Luz de Minas, no que deveremos utilizá-lo, antes que seja
suspenso, pois o Projeto beneficia as Prefeituras com redução"
por números de consumidores atingidos, e divide a parte que to