materia nº 32/1997

PROJETO DE LEI Nº 3.,/1997
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal que
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art 75, W da Lei
Urgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele,
em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º, Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEVI
ALVES DE OLIVEIRA a atual Escola Municipal Sandoval Martins Ferreira,
localizada Fazenda Bonsucesso, no Município de Cabeceira Grande
(MG).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 1997 = |
Ary: Cimara Vinmicigal de Cabeceira Grande |
EA - Kk Protocolado no Livro próprio esp his s
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] L À O gsm
JUSTIFICATIVA:
Nascido aos 22 de setembro de 1938, em Corinto-MG.,
Levi Alves de Oliveira era o terceiro de cinco irmãos, filho de Francisco
Alves de Oliveira e Carmozina Isabel Vieira. Tinha pouco mais de 10 (dez)
anos de idade quando perdeu o seu pai e, em seguida, viu-se obrigado,
juntamente com sua família, a sair de sua terra, em virtude da represa
de Três Marias. Com isso, estabeleceram-se na Fazenda Bonsucesso,
no Município de Unaí, juntamente com várias outras famílias.
Pouco estudado, trabalhava com muita força de vontade
como meeiro e arrendatário em lavouras de fazendeiros da redondeza
]
e, assim, aos poucos foi comprando mais pequenos terrenos, formané
sua própria fazenda e agregando diversas famílias para nela trabalhar.
Defendia o lugar (Bonsucesso) com redobrada paixão,
tendo vivido ali quase meio século, sendo muito conhecido, respeitado e
admirado por todos.
Essas são aos principais razões pelas quais julgo que
deve o Poder Público perpetuar-lhe a memória, conferindo o seu nome à
escola municipal ali edificada.
A autora.
Terça-feira, 25 de Novembro de 1997
[eanrónio REG. CIVIL, ttruLos À
DOCUMENTOS E PROTESTOS
Waldemar José Ferrelra
Ofclul V'nlicio
Edward Afonso Cionalves Pereira
Oficial Substivuto
Luiz Roberto “oures
Adelberto Cleber G. Ferreira
Vilma Gonçalves Ferreira
Escreventes Jurameictadus
Ds Postal 03 - CEP UPA LiMO 4
ves
LIVRO Nº, de ga =s
roumas 03
TERMO... 629...
em 13.1.02.1 94.
CERTIDÃO DE ÓBITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cartório do Registro Civil, Títulos, Documentos e
Protestos.
Fone 676-1675 - Unai - Minas Gorals
Waldemar José Ferreira
Oficial Vitalício
Edwarde Afonso Gonçalves Pereira
Oficial Sutstituto
-— Adalberto Cleber Gonçalves” Ferreira
“Dilma Gonçalves Werreira
Luiz Roberto Soares
Escroventos Juramentados
CERTIFICA que, no livro, folha(s), sob o número e na data acima mencionados foi lavrado o
assento de ÓBITO de: — NI ALVES. DE OLIVEIRA // eeettessserttasaeremerermassereamssssrermrasermmsses ERR E 2 A
falecid q. no dia ad doze. (12) de RD | de 19 94.
às 13:30. horas em Ena: BousucensosInaí. MG 4.
do sexo: masculina. decor morena Profissão fazendeiro
natural de. Corinto... MG://.. emma emma
com... 92. MOS de idade, estado civil - Gasndo
“tiho de
Atestado ce óbito firmado polo Dra JOSÉ-GQUIART DE SOUZA CRI ITGGI 4//00000
que deu como Gana. dn. neptes Causa indeterminada //
Observações: -Q todeçido nasceu. no. dia. 22-09-3870. casa
ixo. 06. Bolloo 3,08. 1212,00ix0u filhos Deixou. bena..a. invent
RALIS da] mi e O sepultamento foi realizado no
neste cortório sou
Gráfica Rio Freto Ltda, -
Fone.677-1543- Unal-MG
DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, II, “m” da Resolução 004, de 28
de agosto de 1997, DIST RIBUI, na forma de avulso, à(s) Comissão(ões) abaixo |:
identificada(s) a proposição a que se refere este DESPACHO, para exame e
parecer nos termos e prazos regimentais.
Gabinete do Presidente, em 28/ 4/9
ver ÉRSGçA áman ALICE
esidente
COMISSÃO(ÕES):
- Legislação, Justiça e Redação.
PROPOSIÇÃO:
- Projeto de Lei nº032/1997.
|| CIENTE EM: 28/ 14/ 97
COMISSÃO(ÕES):
- Legislação, Justiça e Redação
PROPOSIÇÃO:
- Projeto de Lei nº032/1997.
O Presidente da(s) Comissão(ões) acima identificada(s), ||
|| no uso da atribuição que lhe confere o art. 125, VI, da Resolução 004, de 28 de |
agosto de 1.997, DESIGNA o senhor Vereador ALBERTO MARTINS
como Relator da proposição epigrafada, distribuindo-a, na forma de avulso, para |:
exame e parecer nos termos e prazos regimentais.
Sala das Sessões, 28/ 14/67
PRESIDENTE DA COMISSÃO
RELATOR DESIGNADO
po:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº (50/1997
PROJETO DE LEI Nº 032/1997
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal que menciona e dá
outras providências
AUTOR: VEREADORA MARIA ALICE
RELATOR: VEREADOR ALBERTO MARTINS
Câmara Municipal de Cabeceira Grande é
Protocolado no Livro Próprio às folhas
vJ3:3O wi
Cabec. Gran vc, 12,9 P
| - RELATÓRIO
De autoria da ilustre Vereadora Maria Alice, o projeto de lei sob
comento dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Sandoval
Martins Ferreira, que se pretende alterar para Escola Municipal Levi
Alves de Oliveira.
Recebido, foi distribuído a este Órgão técnico, cabendo a este
signatário a relatoria do processo legislativo em referência.
Dispensando qualquer outra formalidade regimental, passo a
fundamentar.
Il - FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de matéria que dispõe sobre a denominação de próprio
público, no caso a Escola Municipal Sandoval Martins Ferreira, localizada
na Fazenda Bonsucesso, que a autora quer que passe a se denominar
Escola Municipal Levi Alves de Oliveira. Preliminarmente, registre-se que
a iniciativa de tais processos legislativos, nos termos dos artsijg eãdda
Lei Orgânica do Município é concorrente, ou seja, o seu impulso original
da Câmara. Nesse sentido, nada obsta a regular tramitação do projeto.
A dOoRS
Quanto ao mérito, que esta Comissão, por força do art150 também
pode examinar, haja vista não caber a qualquer outra comissão tal
análise, é certo que o homenageado, LEVI ALVES DE OLIVEIRA, é pessoa
que residiu na Fazenda Bonsucesso por quase cinquenta anos, podendo-
se dizer que o lugarejo deve muito a ele pela sua própria existência. Foi
muito feliz a autora em sua justificativa, apresentando um histórico
completo sobre a vida do homenageado, o que facilta o exame por
nossa parte.
Deste modo, efetivamente é questão de justiça a homenagem
perseguida, devendo o Poder Público, como sapentos a autora,
pa: AVEIR A é
perpetuar a memória do senhor Levi Alves de Cguta através da
denominação da escola localizada na Fazenda Bonsucesso.
HI - CONCLUSÃO
Ante o exposto, voto, na preliminar e no mérito, pela aprovação do
Projeto de Lei 032/1997.
Sala das Sessões, 02 d de 1997.
Ei
VEREADO
Relator