| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-03-26 |
| Ementa | REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA – NOVO SOMMA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 322, DE 16 DE ABRIL DE 2010, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ESTAVAM SENDO EXECUTADAS NA RUA CIRO AGUIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA G ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO NºCO À, DE 2013 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A Vereadora que este subscreve, na forma do art. 206, XI, do Regimento Intemo, requer a V. Ex?, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal informações sobre as razões da paralisação das obras objeto do contrato de financiamento junto ao BDMG no âmbito do Programa de Modemização Institucional e Ampliação da Infraestrutura — Novo SOMMA, autorizado pela Lei Municipal n. 322, de 16 de abril de 2010, especialmente aquelas que estavam sendo executadas na Rua Ciro Aguiar, na sede do Município. Pede deferimento. Cabeceira Grande, 25 de março de 2013. MARIA VALDIZA AMARA MUN DE tra M. de Cab. framnta- ARO usresdora PROTOCOLADO NO LIVRO EANDE: ÀS FOLHASAG + soBONº ASAS OM HORAS. CAB. GRANDE-MG, SG. O3 12012. RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mg.gov.br E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br ou contatoDemcg.mg.gov.br Elm 4 CS) o 5 = q a] CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA G qm ESTADO DE MINAS GERAIS N MPa, - JUSTIFICATIVA As obras contratadas no âmbito do Programa Novo SOMMA e autorizadas através da Lei n. 322/2010, especialmente de construção de rede pluvial e de pavimentação da Rua Ciro Aguiar, na sede do Município, se encontram paralisadas há algum tempo, mas a Câmara Municipal não foi comunicada pelo Poder Executivo ou pela empresa executora dos motivos de sua interrupção. É imperioso, no entanto, que o Legislativo Municipal tenha conhecimento das razões, sejam elas de ordem técnica, operacional ou financeira, que propiciaram a paralisação das obras. RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mg.gov.br E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br ou contato(Demcg.mg.gov.br DD o a a E SS EEE e e im CABECEIRA MG por, (O +) votos favorávois, (OO ) votos contrários, e (00; abstanções, Salg cjas Cama