materia nº 1/2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001, DE 2014. 
Modifica dispositivo da Resolução nº 35, de 19 
de maio de 2005. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: 
 Art. 1º A Resolução n. 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes 
modificações: 
“Art. 13...................................................................................................... 
II – ordinárias, as que se realizam as segundas-feiras, com a duração de 4h30min 
(quatro horas e trinta minutos), iniciando-se às 15 horas;” (NR) 
…........................................................................................................................ 
 “Art. 20...................................................................................................... 
I – PRIMEIRA PARTE – Das 15 horas às 17h00min: 
a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais: 
1) leitura de texto bíblico; 
2) leitura e aprovação da ata; 
3) leitura de correspondência; 
b) 2ª fase Grande Expediente: das 15h30min às 17h00min: 
1) apresentação de proposições; 
2) pronunciamentos de vereadores inscritos; 
3) participação popular; 
II - SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia: das 17h00min em diante: 
a) 1ª fase: das 17h00min às 17h30min: 
1) comunicações da Presidência; 
2) pareceres; 
3) requerimentos; 
b) 2ª fase: das 17h30min em diante: 
1) propostas de emenda à Lei Orgânica; 
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada; 
3) projetos; 
III – TERCEIRA PARTE – Debates e Encerramento: das 18h45min às 19h30. 
 
a) 1ª Fase: das 18h45min às 19h25min: 
1) comunicações; 
2) pronunciamentos de oradores; 
b) 2ª Fase: das 19h25min às 19h30 horas: 
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte; 
2) chamada final.” (NR) 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande, 4 de fevereiro de 2014.
Vereador ANDRÉ BATISTA Vereador IRMÃO VALDETE 
Presidente Vice-Presidente 
 
Vereadora DAISY FERREIRA NETTO Vereador DARLEI SILVA 
1ª Secretária 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA
 Presentemente, as reuniões ordinárias da Câmara ocorrem semanalmente, nas 
segundas-feiras, a partir das 18 horas, tendo a duração de quatro horas e trinta minutos, 
mudança que foi efetuada em 2013. 
 No entanto, embora tenhamos aderido a esse horário, percebemos ao longo do ano que 
ele é inadequado e impróprio, e não cumpriu a sua finalidade, eis que não possibilitou a 
ampliação da participação popular nas reuniões da Câmara. 
 Por outro lado, as reuniões entre 18 e 22h30 minutos obriga a permanência de 
servidores na Casa, aumentando a despesa com pessoal, além de ampliar os gastos com 
energia e outras despesas necessárias ao funcionamento da Casa no período. 
 Em razão disso, estamos propondo exclusivamente a modificação do horário das 
reuniões, sem alterar o seu funcionamento ou as respectivas fases e procedimentos, sugerindo 
que sejam iniciadas as 15 horas, como anteriormente. 
Cabeceira Grande, 4 de fevereiro de 2014. 
Vereador ANDRÉ BATISTA Vereador IRMÃO VALDETE 
Presidente Vice-Presidente 
 
Vereadora DAISY FERREIRA NETTO Vereador DARLEI SILVA 
1ª Secretária 2º Secretário