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materia nº 52/2009

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 52 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaFORMULAR APELO AO ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO SENTIDO INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS ESPECIFICAMENTE PARA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, COMO INSTRUMENTO FISCAL CAPAZ DE ESTIMULAR A ECONOMIA REGIONAL.
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INDICAÇÃO Nº. /2009 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 A Vereadora que este subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, vem 
por intermédio de V. Exª. formular apelo ao ilustre Governador do Estado de Minas Gerais no 
sentido instituir incentivos fiscais e creditícios especificamente para a região noroeste do Estado, 
como instrumento fiscal capaz de estimular a economia regional. 
 Pede deferimento. 
 Cabeceira Grande, 5 de fevereiro de 2009. 
 VEREADORA ELCANA VAZ 
JUSTIFICATIVA 
A instituição dessa espécie de incentivo fiscal estimulará a produção, a implantação e o 
desenvolvimento de projetos, a instalação de empresas e indústrias na região, contribuindo, assim, 
para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego na região. 

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