| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | FORMULAR APELO AO ILUSTRE GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO SENTIDO INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS ESPECIFICAMENTE PARA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, COMO INSTRUMENTO FISCAL CAPAZ DE ESTIMULAR A ECONOMIA REGIONAL. |
| native_id | 194 |
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INDICAÇÃO Nº. /2009 EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A Vereadora que este subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, vem por intermédio de V. Exª. formular apelo ao ilustre Governador do Estado de Minas Gerais no sentido instituir incentivos fiscais e creditícios especificamente para a região noroeste do Estado, como instrumento fiscal capaz de estimular a economia regional. Pede deferimento. Cabeceira Grande, 5 de fevereiro de 2009. VEREADORA ELCANA VAZ JUSTIFICATIVA A instituição dessa espécie de incentivo fiscal estimulará a produção, a implantação e o desenvolvimento de projetos, a instalação de empresas e indústrias na região, contribuindo, assim, para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego na região.