materia nº 3/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015 
Extingue 02 (dois) cargos de vigia da parte 
permanente do quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Cabeceira Grande e dá outra 
providência. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso XXIX, alínea 
“a”, da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, faz saber que a Câmara Municipal decreta 
e eu promulgo a seguinte Resolução: 
 Art. 1º Ficam extintos 2 (dois) cargos da carreira de Vigia da parte 
permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, sendo 1 
(um) na Classe I e 1 (um) na Classe II. 
 Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 54, de 12 de junho de 2012, passa a 
vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução. 
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande, 22 de abril de 2015. 
Vereador Edílson Mariano Vereador Eliezer Cruz 
Presidente Vice-Presidente 
 
Vereadora Julbertina Ornelas Vereadora Maria Valdiza 
1ª Secretária 2ª Secretária 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº ____, DE __ 
DE _________ DE 2015 
 
“ANEXO I 
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE 
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
I 
 Administrativo 
Contábil 
Financeiro
Auxiliar Administrativo I 
Auxiliar Administrativo II 
Auxiliar Administrativo III 
Assistente Administrativo I 
Assistente Administrativo II 
Assistente Administrativo III 
Técnico de Contabilidade I 
Técnico de Contabilidade II 
Técnico de Contabilidade III 
II 
III 
IV 
III 
IV 
V 
III 
IV 
V 
 
03 
03 
03 
02 
02 
02 
01 
01 
01 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
40h 
II 
Serviços Gerais e 
Manutenção
Auxiliar de Serviços Gerais I 
Auxiliar de Serviços Gerais II 
Vigia I 
Vigia II 
 
I 
II 
I 
II 
02 
02 
01 
01 
 40h 
40h 
40h 
40h 
JUSTIFICATIVA 
 Como é do conhecimento dos senhores vereadores, o ex-servidor Cleiton 
Ferreira Batista requereu exoneração do cargo de Vigia. Entende a Mesa Diretora que a 
Casa não necessita manter em sua estrutura quatro cargos de vigia, sendo 2 (dois) na 
Classe I e 2 (dois) na Classe II, razão pela qual a medida administrativa mais adequada é a 
sua extinção, sobretudo porque não estão providos e, portanto, o ato não produzirá 
qualquer efeito danoso para a Câmara Municipal. 
 Cabeceira Grande, 22 de abril de 2015. 
Vereador Edílson Mariano Vereador Eliezer Cruz 
Presidente Vice-Presidente 
 
Vereadora Julbertina Ornelas Vereadora Maria Valdiza 
1ª Secretária 2ª Secretária