materia nº 64/2009

INDICAÇÃO Nº______/2009. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA – MG. 
A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, a realização de concurso 
para provimentos de cargos para professores da educação infantil, do ensino fundamental, 
do ensino médio e para o ensino para crianças especiais para as Escolas Municipais; bem 
como a prestação de informações à Comissão de Educação e Saúde sobre a existência de 
concurso válido e a atual situação dos professores contratados. 
 
JUSTIFICATIVA: 
O concurso público para contratação de professores visa atender a demanda de 
docentes do ensino municipal, evitando-se contratações temporárias, atendendo aos atuais 
professores contratados temporariamente, as necessidades das escolas municipais, se ajustar 
ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente e preparar a rede de ensino do 
município de Cabeceira Grande a incluir alunos com necessidade especiais, conforme prevê 
normatização específica do Ministério da Educação (Secretaria de Ensino Especial). 
 Sala das Sessões em 18 de fevereiro de 2009. 
 VEREADORA LILIA VIANA DE SIQUEIRA