materia nº 38/2016

PROJETO DE LEI Nº038/2016
Concede Diploma de Mérito Legislativo à 
Senhora Maria Alice Coimbra e dá outra 
providência. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei 
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica concedido à senhora MARIA ALICE COIMBRA o Diploma 
de Mérito Legislativo, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 428, de 25 de abril 
de 2014, por ter contribuído para o desenvolvimento da atividade legislativo municipal 
e para o fortalecimento do Poder Legislativo. 
 Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em 
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação 
político-administrativa do Município.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
 A senhora Maria Alice Coimbra teve atuação destacada no Poder 
Legislativo, sendo a primeira Presidente da Casa, voltando a presidir a Câmara 
Municipal no exercício de 2000. 
 No exercício dessa nobre função, a par de representar com honra a 
população de Cabeceira Grande, também contribuiu na sua área de atuação 
profissional, como professora, diretora, sendo ainda Secretária de Educação nos 
períodos 2005/2006 e 2009/2012, conforme se verifica do curriculum anexo. 
 Sendo assim, proponho essa homenagem à senhora Maria Alice como 
forma de reconhecer a sua importância histórica para o Poder Legislativo e para o 
Município como um todo. 
 Cabeceira Grande, 28 de novembro de 2016; 20º da Instalação do 
Município. 
VEREADOR EDILSON MARIANO
Presidente