materia nº 39/2016

PROJETO DE LEI Nº039/2016
Concede a Ordem Municipal do Brasão ao 
senhor Oscar Caetano de Faria e dá outra 
providência. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica concedido ao Senhor OSCAR CAETANO DE FARIA a Ordem 
Municipal do Brasão, nos termos do artigo 3º da Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, por ter 
se distinguido na prestação de serviços relevantes e altruísticos à comunidade cabeceirense 
nos diversos segmentos sociais. 
 Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em 
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação político￾administrativa do Município.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
 O senhor Oscar Caetano de Faria teve atuação destacada em Cabeceira 
Grande, seja quando ainda era Distrito de Unaí, seja após a sua emancipação político￾administrativa. 
 O curriculum vitae que instrui a presente proposição demonstra a grande 
colaboração prestada por ele em favor do Município, inclusive no exercício da nobre função 
de juiz de paz (titular e substituto). 
 Sendo assim, proponho essa homenagem ao senhor Oscar Caetano de Faria 
como forma de reconhecer a sua importância histórica para o Município. 
 Cabeceira Grande, 28 de novembro de 2016; 20º da Instalação do Município. 
 
VEREADOR EDILSON MARIANO
Presidente