materia nº 42/2016

PROJETO DE LEI Nº043/2016
Concede Diploma de Mérito Legislativo ao 
senhor José Teixeira de Souza – Zé 
Mineiro e dá outra providência. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei 
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica concedido ao senhor JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA – ZÉ 
MINEIRO o Diploma de Mérito Legislativo, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei 
nº 428, de 25 de abril de 2014, por ter contribuído para o desenvolvimento da atividade 
legislativo municipal e para o fortalecimento do Poder Legislativo. 
 Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em 
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação 
político-administrativa do Município.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICAÇÃO
 O senhor José Teixeira de Souza, conhecido como Zé Mineiro, teve 
atuação destacada no Poder Legislativo, quando o Município de Cabeceira Grande 
ainda era Distrito do Município de Unaí, exercendo o mandato na 8ª Legislatura 
(1976-1982), sendo eleito o primeiro vereador pelo atual Distrito de Palmital de 
Minas. 
 No exercício dessa nobre função, representou com louvor a população de 
Cabeceira Grande. 
 Sendo assim, proponho essa homenagem ao senhor Zé Mineiro como 
forma de reconhecer a sua importância histórica para o Poder Legislativo e para o 
Município como um todo. 
 Cabeceira Grande, 5 de dezembro de 2016; 20º da Instalação do 
Município. 
 
VEREADORA JULBERTINA ORNELAS VEREADOR ANDRÉ BATISTA