materia nº 20/2011

REQUERIMENTO Nº /2011 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
 A Vereadora que este subscreve, nos termos do art. 206, XI, do 
Regimento Interno, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal pedido de 
informação sobre a prestação de contas dos recursos destinados à Casa de Apoio 
Poço de Jacó no exercício de 2011, com cópias dos respectivos documentos. 
 Nestes termos, pede deferimento. 
Cabeceira Grande, 28 de Novembro de 2011. 
BERNADETE ALVES 
Vereadora 
JUSTIFICATIVA 
O Município concedeu expressivos valores à Casa de Apoio Poço de Jacó. A 
liberação de tais auxílios, na forma da lei, fica condicionada à aprovação da 
prestação de contas. Entende a autora que a Câmara Municipal deve ser informada 
sobre o processo de prestação de contas e o atendimento dos objetivos do convênio 
firmado entre a entidade e o Município.