| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-03-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.° 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 2175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2017-04-03 | Aguardando Despacho da Presidência | — | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e ás Comissões Permanentes. |
| 2017-03-30 | Protocolizada | — | Protocolado no livro próprio, folha 194, sob o n.º 6600, ás 14:59 hs, dia 30.03.2017, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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