| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS-PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2250 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-10-30 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2017-10-30 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2017-10-23 | Aguardando Despacho da Presidência | — | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e ás Comissões Permanentes. |
| 2017-10-23 | Protocolizada | — | Protocolado no livro próprio, folha 203, sob o n.º 6804, ás 15:50hs, dia 23.10.2017, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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