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materia nº 53/2017

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 53 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS.
native_id2253

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição distribuída às comissões — Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais.
2017-10-30 Aguardando Despacho da Presidência — Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e ás Comissões Permanentes.
2017-10-30 Protocolizada — Protocolado no livro próprio, folha 203, sob o n.º 6812, ás 15:50hs, dia 30.10.2017, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 053/2017
Concede o Título de Cidadania Honorária
Cabeceirense ao Deputado Federal Aelton 
Freitas. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande 
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Cabeceirense ao 
Deputado Federal Aelton Freitas pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao 
Município de Cabeceira Grande. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 27 de outubro de 2017; 21º da Instalação do 
Município. 
VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO VEREADOR FÁBIO COELHO
VEREADOR ANDRÉ BATISTA VEREADOR IRMÃO VALDETE
VEREADOR PAULINHO ZERADO
JUSTIFICATIVA 
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Deputado Federal Aelton 
Freitas o Título de Cidadania Honorária Cabeceirense pela vasta folha de serviços 
prestados ao Município, especialmente por sua notável contribuição para melhorar a 
qualidade de vida de nossos munícipes. 
O Deputado Federal Aelton Freitas exerce atualmente o seu terceiro 
mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, tendo ocupado papel relevante em 
várias comissões da Casa, dentre as quais as de Constituição e Justiça e Cidadania e 
Finanças e Tributação, além de outras temporárias. 
No tocante ao Município de Cabeceira Grande, o Deputado tem se 
destacado pelo atendimento de várias demandas da população, valendo destacar a 
alocação de recursos no orçamento da União, por meio de emendas parlamentares, 
conforme relatório anexo, em valores equivalentes a R$ 700.000,00 (setecentos mil 
reais), e destinados à aquisição de veículos e máquinas, pavimentação asfáltica e 
infraestrutura urbana. 
É notável, portanto, os relevantes serviços prestados pelo Deputado
Federal Aelton Freitas em favor de nossa comunidade, o que faz dele merecedor da 
homenagem aqui proposta. 
Cabeceira Grande, 27 de outubro de 2017; 21º da Instalação do 
Município. 
VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO VEREADOR FÁBIO COELHO
VEREADOR ANDRÉ BATISTA VEREADOR IRMÃO VALDETE
VEREADOR PAULINHO ZERADO

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