materia nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
^ ESTADO DE MINAS QERAIS
INDICAÇÃO N° 006 /2018
GRANDE__ ^
r£ - l
EXCELENTÍSSIM O SENHOR VICE-PRESIDENTE D A C Â M A R A M U N IC IPAL
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento 
Interno, indica ao Prefeito que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei 
para esta Casa versando sobre as seguintes alterações na Lei n° 500, de 21/06/16: 1) 
modificação da alinea “ a" do cargo de Assistente em Educação Básica, na 
especialidade Monitor de Educação Infantil, para o fim de incluir a expressão 
“pertinentes ao cargo” ; 2) revogar as alíneas “ ç*\ “ e‘* e “ i” do mesmo cargo e 
especialidade: 3) modificar a expressão “executar outras atribuições afins" pelo texto 
‘"executar outras atribuições afins e correlatas ao cargo**; e 4) alterar a nomenclatura da 
especialidade Monitor de Educação Infantil para Técnico cm Educação Infantil.
Cabeceira Grande, 19 de fevereiro de 2018.
VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE-MG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
f q l h a s J C ? SOB O
Á S ^ V .V?___HORAS.
CAB. GRANDE-MG.i£y_S22i-
__________ WdOCttíH
./20Í 3.
VJ
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS CiERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.Icg.br
E-MAIL: caman@cmcg.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAND.
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Atuais atribuições do Cargo Assistente em Educação Básica - Monitor de Educação 
Infantil
a) execninr as determinações dâ direção da unidade; 
b) atendei às necessidades de afeto, alimentação, segurança, recreação, cuidados de 
higieue e de saúde das ciinuçâí..
cj preparar a alimentação das crianças de acordo com o cardápio do dia;
d) auxiliar na preparação dos ambientes para os eventos
e) executar os serviços de limpeza das dependências:
f) cuidai e preseivar os recursos físicos e didáticos e demais matei m is:
g) auxiliar o docente nas atividades de recreação:
h) participai tias reuniões com as equipes administrativa e técmeo-pedagógica, para 
crescimento pessoal e aperfeiçoamento técnico e prático que permitam sua efetiva 
contribuição e pniticipaçáo no projeto político pedagógico.
1) executar os serviços de limpeza e nmnnaçào das dependências, 
i ) zelar pela conservação do prédio, de suas dependências internas e externas e do
mobiliáiio ein geral.
k) verificar a utilização correta dos brinquedos e dos equipamentos tia unidade evitando o 
uso inadequado 011 desperdício:
l) dar ciência a direção dos problemas ou imprevistos, e 
ui) executar outros atribuições afins.
Nobres colegas vereadores, após ser procurado por varias servidoras do cargo de 
Assistente em Educação Básica - Monitor de Educação Infantil onde as mesmas 
alegam que estão sendo prejudicadas pelo fato das atribuições do cargo delas ter sido 
publicado equivocadamente perante a realidade das atribuições delas, eu apreciei as 
atribuições do cargo citado e após estudo cheguei a conclusão que realmente lá eslava 
atribuições propostas para tal que não fa7 sentido e outras atribuições sem uma forma 
concreta de interpretação e assim sendo estou sugerindo as alterações em questão para 
atender o anseio dos servidores do cargo de Assistente em Educação Básica - Monitor 
de Educação Infantil.
Nesse ensejo sendo eu estou propondo ao Poder Executivo que encaminhe para essa 
casa de Leis um Projeto de Lei com as alterações das atribuições acima mencionadas
Neste sentido e para que se faça justiça a os servidores do cargo de Monitor de 
Educação Infantil, eu não poderia deixar de pedir aos nobres Edis desta Augusta Casa 
de Leis. para que juntos somemos esforços a fim de aprovar a indicação cm epígrafe, e 
assim cada um de nós possamos somar para atender o anseio daquela categoria de 
servidores. E também encerro minha justificativa pedindo ao Poder Executivo que olhe 
com bons olhos e atenda essa indicaçãp^. pois é questão dc justiça para com os 
servidores citados acima.
VEREADORJ DE SALVIANO
RUA TRAJANO CAETANO. 121 - CENTRO - CEP 39.625-000 - CABECEIRA GRANDE - SUS AS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.caheceiragrande.mpteg.br
E-MAIL: eamura à cmcg. mg.gov. br