materia nº 1/2018

ÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAN
ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de
2005. que “Contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande,
Estado de Minas Gerais”, para o fim de
criar a Comissão Permanente de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
V— de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ” (AC)
V— da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
a) a política e o direito ambientais;
b) a preservação da biodiversidade;
c) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;
d) o controle da poluição e da degradação ambientais;
e) a proteção da flora, da fauna e da paisagem;
2) a educação ambiental; e
g) os aspectos climáticos,“ (AC).
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE; wmwyn.cabeceiragrande.mg.leg.br
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à ô CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA G
Ss ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande-MG, 26 de fevereiro de 2018, 22º da instalação do
. É
Município.
Vereador JOA: DE SALVIANO
Presidente
VE Desjo 4 7
Vereador AO VALDETE
Vice-Presidente
Vereado EEN DorLHO
1º Secretário
Vera Alea BATISTA
2º Secretário
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.meleg.br
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AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MARA MUNICIPAL DE
t+ CABECEIRA GRANDE-MG
iETRBUIÇÃO DU ENO CORES
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEtN:
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