| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 565, de 25 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários que especifica; convalida os atos administrativos que menciona; autoriza o Chefe do Poder Executivo a amortizar os débitos previdenciários que especifica; altera a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.’” |
| native_id | 2306 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-23 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CFFO para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-10-23 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-10-23 | Aguardando Despacho da Presidência | G | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes. |
| 2018-10-23 | Protocolizada | G | Protocolado no livro próprio, folha 214, sob o n.º 7093, ás 14:29hs, dia 23.10.2018, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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