| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de abril de 2007, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Sítios de Recreio e áreas de lazer e dá outras providências.” |
| native_id | 2309 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-10 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-08-27 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-08-20 | Aguardando Despacho da Presidência | G | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes. |
| 2018-08-13 | Protocolizada | G | Protocolado no livro próprio, folha 212, sob o n.º 7051, ás 15:42hs, dia 13.08.2018, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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