| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | Institui o programa denominado “Queimada Urbana é Crime: Quem Limpa com Fogo Joga Sujo”; proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
| native_id | 2330 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-17 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-09-17 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2018-09-03 | Aguardando Despacho da Presidência | G | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes. |
| 2018-08-29 | Protocolizada | G | Protocolado no livro próprio, folha 213, sob o n.º 7064, ás 14:39hs, dia 29.08.2018, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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