| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica; revoga a Lei n.º 497, de 21 de junho de 2016, que “Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica ...” e dá outras providências. |
| native_id | 2352 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-03 | PARECER DE REDAÇÃO FINAL | — | Despacho da Presidência da Comissão, encaminhado á CLJR para exame de Redação Final. |
| 2019-05-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2019-04-29 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2019-04-15 | Protocolizada | — | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e ás Comissões Permanentes. |
| 2019-04-15 | Protocolizada | — | Protocolado no livro próprio, folha 219, sob o n.º 80104, ás 15:44hs, dia 12.04.2019, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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