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materia nº 7/2020

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaExtingue e cria os cargos que menciona; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande ...”; e dispõe sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes dos respectivos cargos extintos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-04 Proposição distribuída às comissões A Despacho da Presidência, encaminhado á CFFO para exame de parecer nos prazos regimentais.
2020-04-16 Proposição distribuída às comissões A Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais.
2020-04-13 Proposição distribuída às comissões A Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais.
2020-02-17 Aguardando Despacho da Presidência E Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes.
2020-02-17 Protocolizada E Protocolado no livro próprio, folha 227, sob o n.º 8301, ás 13:20hs, dia 17.02.2020, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência.

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