| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS DE PALMITAL DE MINAS - ASUVEN. |
| native_id | 247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 11/2008. Declara de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos de Palmital de Minas - ASUVEN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos de Palmital de Minas, ASUVEN. . Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 27 de março de 2008. VEREADOR GABRIEL FRANCISCO Justificação: A proposição apresentada visa declara de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos de Palmital, entidade voltada para a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito de Palmital de Minas. Trata-se de uma entidade conhecida de todos os senhores vereadores, sem finalidades lucrativas, e que tem como finalidade principal congregar os habitantes do Distrito de Palmital de Minas em torno de seus objetivos fundamentais, buscando soluções para seus problemas, promovendo o desenvolvimento comunitário e proporcionando condições adequadas de habitação, trabalho, recreação e desenvolvimento.