materia nº 27/2018

os
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAN DE
te ESTADO DE MINAS GERAIS (a
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº. 02372018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. CRANDE-NG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS SOBONº.
às AX 00 monas.
CAB. GRANDE-MG.ZRLOS pod
Senhor Presidente:
Requeremos a V. Exa,,
ma dos artigos 206, inciso XI do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, seja solicita-
Requer ao Preteito informações sobre a
obra executada pelo Poder Executivo na
Rua Deputado Ciro Aguiar.
com base no artigo 88 da Lei Orgânica, e na for-
da ao Sr. Prefeito do Município informações sobre a obra executada na Rua Deputado
Ciro Aguiar, acompanhada de licença ambiental, projeto básico e executivo é ainda
de laudo técnico do engenheiro civil
e do engenheiro ambiental a respeito de possíveis
danos irreparáveis ao meio ambiente, uma vez que a área onde haverá o lançamento
das águas fluviais é composta por di
versas nascentes que ajudam no abastecimento de
água da sede deste municipio,bem como relatórios referentes à sua execução e fiscali-
zação.
Câmara M. de Cab. Grande-MG
s
(<IRecebido.
JUSTIFICAÇÃO cd ce ri LT peer e
PRESIDENTE
A Prefeitura Municipal está executando, aparentemente de forma direta,
obras na Rua Deputado Ciro Aguiar. No entanto, detectamos possíveis falhas graves
que podem comprometer a sua execução e até mesmo produzir consequências desas-
trosas no futuro.
A propósito, cabe registrar que já ocorreu a queda de alguns postes de
energia em virtude do modo como foi perfurado o solo, o que nos leva a acreditar que
há falhas na fiscalização ou que a obra esteja sendo executada sem qualquer fiscaliza
próprio Poder + que
ed
a E c€S
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:
(38) 3677-8035 - SITE: wuncabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara emegmg gov.br
NY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GR4
A ESTADO DE MINAS GERAIS
A
Municipal informações pormenorizadas sobre à obra, inclusive mediante o envio dos
Diante desse quadro, é crucial que o Poder Executivo preste à Câmara
projetos básico e executivo, bem como laudos técnicos de engenharia civil e de enge-
nharia ambiental, para que esta Casa possa ter pleno conhecimento de todas as etapas
da execução da referida obra.
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 20].
VERE DEMI LIMA VEREADOR CARLIM PAU TERRA
VEREADORA A VIANA VEREADOR Es CRUZ
ea eo VS ent
mm SÊ NO COELHO
VEREADOR J IM DE SALVIANO
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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