materia nº 23/2008

PROJETO DE LEI Nº23/ 2008 
Dispõe sobre a inclusão, na parte 
diversificada do currículo do ensino 
fundamental, de conteúdo relativo à 
realidade social e política brasileira. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º As escolas públicas integrantes do sistema municipal de ensino incluirão, na 
parte diversificada do currículo das séries finais do ensino fundamental, conteúdo relativo ao 
estudo da realidade social e política brasileira. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Sala das Reuniões, 17 de junho de 2008. 
VEREADORA ELCANA VAZ 
JUSTIFICATIVA 
Embora não seja possível reativar a antiga disciplina Organização Social e Política Brasileira, 
OSPB, que fazia parte da grade curricular da educação na época da ditadura militar, 
consideramos imprescindível, para a formação de uma consciência política crítica de nossos 
jovens, que seja introduzido no curriculo escolar, na sua parte diversificada, estudo referente à 
nossa realidade política e social. 
De fato, nossa juventude, até mesmo em razão dos péssimos exemplos de algumas de nossas 
figuras políticas, se encontra alheia ao processo social e político brasileiro, situação que afeta 
o nosso já frágil sistema de democracia representativa, produzindo um hiato entre o que pensa 
a sociedade e como agem os homens públicos. 
Assim, a instituição de uma tal disciplina pode auxiliar na formação de cidadãos mais críticos 
e mais conscientes de seus deveres e de suas responsabilidades sociais. 
A Autora