materia nº 13/2020

ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA NUNICIPAL DE CAB, GRANDE-HG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRI
FOLHAS 2d SOBONº 4547.
Cámara M. de Cab. Grarce-MG . A
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES INDICAÇÃO Nº (15/2020
( ) Distribua-se às Comissõe eras. a. 13 HUM AdAMAS 4 ta
Cab. Grande - M nt EL MODO — OM-JOMARO “+ | VÃD.
PRESIDENTE
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA.
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento
Interno, indica ao Prefeito que tome providências visando à regularização da emissão de
contra cheques (holerite), informe de rendimentos e outras informações de interesse
público no site. Na oportunidade solicitamos analise de viabilidade de implantação de
requerimentos online de Férias Regulamentares, Férias Prêmios, adiantamento de
Gratificação Natalina (Decimo Terceiro Salario), dentre outros requerimentos mais
solicitados no departamento de Recursos Humanos, desta Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Desde a implementação no site da Prefeitura Municipal, a emissão de
contra cheque e informe de rendimentos, não funcionou corretamente, causando transtorno
aos servidores, tendo que descolar até a Sede desta Prefeitura para retirada dos
mencionados documentos e outros serviços essenciais, evitando assim aglomerações
desnecessárias principalmente nessa época de epidemia de Coronavírus.
Nestes termos, pede deferimento.
Cabeceira Grande, 13 de abril de 2020.
|
Dem: Lima
Vereado
Joaqui alviano
Vereador
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
Cabeceira Grande (MG), 23 de abril de 2020.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias
das Indicações n.ºs 13, 14 e 15/2020 de autoria dos Senhores Vereadores, aprovadas
pela Câmara Municipal em 22 de abril de 2020, para suas providências nos termos do
art. 76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
RAND
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
PREFEITURA DE CABECEIRA GRAN
CABECEIRA GRANDE.M
DOCUMENTOS RECEBIDOS O
Protocolo no Livro Próprio : Às Fis.
A Sua Excelência o Senhor S0b 0 nº
Odilon de Oliveira e Silva |
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
Assinatura do Servidor(a)
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabin nº 2 /2020.
Cabeceira Grande, 4 de maio de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO (PAULINHO ZERADO)
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Cabeceira Grande (MG)
CÂMARA MUNICIPAL DE Ap, ORNE
O NO LIVRO PRÓPR
Assunto: Resposta a proposituras parlamentares. sm SOB O Nº É
*
Senhor Presidente,
L. Cumprimentando-o cordialmente, comunicamos-lhe e aos autores de
requerimento e indicações dirigidas a esta Prefeitura, as providências na forma relacionada
no quadro anexo, cujas informações nele constantes pugnamos sejam repassadas a cada
vereador autor.
2. Na oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares
nossos sinceros cumprimentos pela valorosa contribuição parlamentar à administração do
Município, notadamente à prestação de serviços públicos aos administrados, porquanto as
indicações e requerimentos, que sejam por certo exequíveis, hão de refletir os anseios e
reclamos populares, sendo esse Poder Legislativo verdadeiro e legítimo escoadouro de
demandas.
Atenciosamente,
“IVEIRA E SILVA
N, ODILON DE
N to
Dza GN er YALDO ROD he SDESSÔNC : ES
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assúntos Administrativos e Institucionais
Praça São José s/n.º,|Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
" PABX:438) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinOpmcg.mg.gov.br
e
DABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(FIs. 2 do Ofício Gabin n.º.25 /2020)
Ações/Providências a serem
adotadas.
Número/Ano da | Vereador Autor
Indicação/Requerimento
Número |
de
Ordem
O requerimento será atendido |
assim que a Secretaria Municipal
da Administração providenciar o
levantamento das informações
requisitadas, conforme cópia de
expediente em anexo.
A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal da
Administração para atendimento,
conforme cópia de expediente em
anexo.
003 14/2020 Demi Lima A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos para análise € possível
atendimento, sopesadas as
dificuldades financeiras e
operacionais, conforme cópia de
despacho em anexo.
Demi Lima e outros | A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal da
Administração para análise €
possível atendimento, sopesadas
as dificuldades operacionais,
conforme cópia de expediente em
anexo.
Embora altamente meritória a
indicação, esbarramos em
impedimento de ordem legal,
porquanto a concessão da
gratificação pelo exercício de
atividades insalubres, perigosas
ou penosas, na forma da Lei n.º
560, de 10 de outubro de 2017,
depende de uma série de
requisitos, dentre eles a existência |
a de Laudo de Avaliação Pericial —
LAP, que inclusive classifica O
grau da insalubridade com O
Pad correspondente percentual.
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Praça São José sin.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
| PABX: (38)/3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8071
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin(Dpmcg.mg.gov.br
7/2020 Carlim Pau Terra
13/2020 Demi Lima e outros
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16/2020 Carlim Pau Terra
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PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho Administrativo Individual — DAI n.º 359/2020.
Consultoria Jurídica, Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
Processo Administrativo n.º 128.829/2020.
Requerente/interessado: Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Assunto: Indicações Parlamentares (ns.º 13 e 15/2020)
Cabeceira Grande, 4 de maio de 2020.
Senhor Secretário,
L. Encaminhamos o presente processo administrativo contendo as Indicações
Parlamentares ns.º 13 e 15/2020, de iniciativa do ilustre Vereador Demi Lima é outros, para
análise e possível atendimento, sopesadas as dificuldade operacionais.
2. Após isso, favor retornar os autos a esta Consultoria para prosseguimento do
feito, notadamente para que seja enviado ofício de resposta à Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
AtencioSamente,
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo q Assuntos Admii istrativos e Institucionais
A Sua Senhoria O Senhor
CLÊNIO VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
Cabeceira Grande (MG!)
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) —- CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
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