materia nº 15/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ÉS
Câmara M, de Cat. Crande-MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES l
DX) Recenido. (JS) Numere-se. PS Publique-se. INDICAÇÃO NÚIS [2020
( )Distribua-se às Comissões Co LA SO ATRASA E da
Cab. Grande - MG, gaste! o. M « SOMA
DUAÁLIALÃ?
PRESIDENTE
Pres
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento
Interno, indica ao Prefeito que tome providências visando a implantação de Sistema Online
para emissão de guias de IPTU, ISSQN, ITBI, ITCMD, dentre outros documentos mais
o solicitados no setor tributário desta Prefeitura como a emissão de certidão negativa e ou
positiva de débitos municipais.
JUSTIFICATIVA
Presenciamos frequentemente o deslocamento de contribuinte de outras
cidades a exemplo de Brasília-DF, Unaí-MG, Formosa- GO, dentre outras localidades para
emissão das mencionadas guias, o que nem sempre é possível por falhas e/ou
indisponibilidade do sistema tributário municipal.
Cabeceira Grande, 13 de abril de 2020.
Dem: Lima:
Vereador
Joaqui Salviano
Vereador
+ RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: wnw.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
/ Nº 021/2020
Cabeceira Grande (MG), 23 de abril de 2020.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias
das Indicações n.ºs 13, 14 e 15/2020 de autoria dos Senhores Vereadores, aprovadas
pela Câmara Municipal em 22 de abril de 2020, para suas providências nos termos do
art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
Protocolo no Livro Próprio : Às Fis
A Sua Excelência o Senhor JE. em 3C |
Odilon de Oliveira e Silva É.
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG Assinatura do Servidor(a)
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: yww.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(yemcg.mg.gov.br
DABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabin nº 29 /2020.
Cabeceira Grande, 4 de maio de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO (PAULINHO ZERADO)
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Cabeceira Grande (MG)
CERMERA MUNICIPAL DE GAB. GRANDE-HO
LAD RIO ÀS!
NO LIVRO PROPRIO |
Assunto: Resposta a proposituras parlamentares. PROTOCOL x e 700]
FOLHAS JA SOBO Naa
) RED
n * , E da
Senhor Presidente,
“E Cumprimentando-o cordialmente, comunicamos-lhe e aos autores de
requerimento e indicações dirigidas a esta Prefeitura, as providências na forma relacionada
no quadro anexo, cujas informações nele constantes pugnamos sejam repassadas a cada
vereador autor.
PA Na oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares
nossos sinceros cumprimentos pela valorosa contribuição parlamentar à administração do
Município, notadamente à prestação de serviços públicos aos administrados, porquanto as
indicações e requerimentos, que sejam por certo exequíveis, hão de refletir os anseios e
reclamos populares, sendo esse Poder Legislativo verdadeiro e legítimo escoadouro de
demandas.
Atenciosamente.
TOL IVEIRA E SILVA
hd
e
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais
Praça São José s/n.º,|Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
" PABX:4(38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinOpmcg.mg.gov.br
EA
CABECEIRA
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(FIs. 2 do Ofício Gabin n.º.25 /2020)
Número/Ano da | Vereador Autor
Indicação/Requerimento
Número
de
Ordem
Ações/Providências a serem
adotadas.
7/2020 O requerimento será atendido
assim que a Secretaria Municipal
da Administração providenciar O
levantamento das informações
requisitadas, conforme cópia de
expediente em anexo.
A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal da
Administração para atendimento,
Carlim Pau Terra
13/2020 Demi Lima e outros
001
conforme cópia de expediente em |
possível atendimento, sopesadas
porquanto a concessão da
de Laudo de Avaliação Pericial —
anexo. dona
003 14/2020 Demi Lima A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos para análise e possível
atendimento, sopesadas as |
dificuldades financeiras e
operacionais, conforme cópia de
despacho em anexo.
004 15/2020 Demi Lima e outros | A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal da
Administração para análise e
as dificuldades operacionais,
conforme cópia de expediente em
o anexo.
005 16/2020 Carlim Pau Terra Embora altamente meritória a
indicação, esbarramos em
impedimento de ordem legal, |
gratificação pelo exercício de
atividades insalubres, perigosas
ou penosas, na forma da Lei n.º.
560, de 10 de outubro de 2017,
depende de uma série de |
requisitos, dentre eles a existência
LAP, que inclusive classifica O
nn orau da insalubridade com O
Ea ud correspondente F ercentual.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38)13677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinDpmcg.mg.gov.br
*
PREFEITURA DE
ADEGEIRA
ESTADO DE MINAS pa
Despacho Administrativo Individual — DAI n.º 359/2020.
Consultoria Jurídica, Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
Processo Administrativo n.º 128.829/2020.
Requerente/interessado: Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Assunto: Indicações Parlamentares (ns.º 13 e 15/2020)
Cabeceira Grande, 4 de maio de 2020.
Senhor Secretário,
L. Encaminhamos o presente processo administrativo contendo as Indicações
Parlamentares ns.º 13 e 15/2020, de iniciativa do ilustre Vereador Demi Lima e outros, para
análise e possível atendimento, sopesadas as dificuldade operacionais.
ds Após isso, favor retornar os autos a esta Consultoria para prosseguimento do
feito, notadamente para que seja enviado ofício de resposta à Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
Atenciosamente.
ix DO RODRIGUES GONÇALVES
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo q Assuntos Administrativos e Institucionais
RB PA
a
A Sua Senhoria o Senhor
CLENIO VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
Cabeceira Grande (MG)
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) —- CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044/3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br
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