materia nº 16/2020

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AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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* ad
os trabalhadores da saúde que estiverem prestando atendimento a pacientes infectados
pelo COVID-19 (CORONAVIRUS) e ainda aos agentes de saúde que estão
trabalhando nas ruas e estradas fronteiriças, pelo tempo que perdurar o surto ou
pandemia, a percepção do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento)
calculado sobre o valor do vencimento, inclusive, se for o caso, mediante envio de
projeto de lei modificando a legislação em vigor ou tratando especificamente do
referido adicional.
Nestes termos, pede deferimento.
Cabeceira Grande, 22 de abril de 2020.
(eos DE quo,
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara()cmncg.mg.gov.br
Cabeceira Grande (MG), 28 de abril de 2020.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia da
Indicação n.º 16/2020 de autoria do Senhor Vereador Carlim Pau Terra, aprovada pela
Câmara Municipal em 27 de abril de 2020, para suas providências nos termos do
art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
f
LANÇA
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE ur
DOCUMEN TOS REED gaia
Protocolo no Livro Próprio : Às Eis.
A Sua Excelência o Senhor Sobon' JS. E32
Odilon de Oliveira e Silva To |
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG Assinatura do Servidorta )
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mggov.br
PREFEITURA DE
L ABCR
ESTADO DE MINAS pa
Ofício Gabin n.º 99 /2020.
Cabeceira Grande, 4 de maio de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO (PAULINHO ZERADO)
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Cabeceira Grande (MG)
Assunto: Resposta a proposituras parlamentares.
Senhor Presidente, Ea j A pi:
L. Cumprimentando-o cordialmente, comunicamos-lhe e aos autores de
requerimento e indicações dirigidas a esta Prefeitura, as providências na forma relacionada
no quadro anexo, cujas informações nele constantes pugnamos sejam repassadas a cada
vereador autor.
ds Na oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares
nossos sinceros cumprimentos pela valorosa contribuição parlamentar à administração do
Município, notadamente à a prestação de serviços públicos aos administrados, porquanto as
indicações e requerimentos, que sejam por certo exequíveis, hão de refletir os anseios e
reclamos populares, sendo esse Poder Legislativo verdadeiro e legítimo escoadouro de
demandas.
Atenciosamente,
“ODILOND TOL IVEIRA E SILVA
E ea É Ito
SERALDO RODISGUES GONÇÃ
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais
- A “
4 ; Ee)
pa Sab
Praça São José s/n.º,|Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 | 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinDpmcg.mg.gov.br
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DABECERA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 do Ofício Gabin n.º.23 /2020)
Ações/Providências a serem
adotadas.
Número/Ano da | Vereador Autor
Indicação/Requerimento
Número
O requerimento será atendido
assim que a Secretaria Municipal
da Administração providenciar O
levantamento das informações
requisitadas, conforme cópia de
expediente em anexo.
A reivindicação foi encaminhada
q
à Secretaria Municipal da
7/2020 Carlim Pau Terra
002 13/2020 Demi Lima e outros
Administração para atendimento,
conforme cópia de expediente em
004 15/2020 Demi Lima e outros | A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal da
Administração para análise e
E possível atendimento, sopesadas
anexo.
005 16/2020 Carlim Pau lerra Embora altamente meritória a
indicação, esbarramos em
impedimento de ordem legal,
atividades insalubres, perigosas |
ou penosas, na forma da Lei n.º
560, de 10 de outubro de 2017, |
depende de uma série de
LAP, que inclusive classifica o.
oh E grau da insalubridade com O
Pa correspondente percentual.
o
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
anexo.
as dificuldades operacionais,
porquanto a concessão da
requisitos, dentre eles a existência
PABX: (38)/3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
003 14/2020 Demi Lima A reivindicação foi encaminhada
à Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos para análise e possível
atendimento, sopesadas as |
dificuldades financeiras e
operacionais, conforme cópia de |
despacho em anexo.
conforme cópia de expediente em
gratificação pelo exercício de
de Laudo de Avaliação Pericial —
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinOpmcg.mg.gov.br
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