| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.” |
| native_id | 2629 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-24 | Proposição distribuída às comissões | A | Despacho da Presidência, encaminhado á CFFO para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2020-08-03 | Aguardando Despacho da Presidência | E | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes. |
| 2020-08-03 | Protocolizada | E | Protocolado no livro próprio, folha 233, sob o n.º 8430, ás 13:12hs, dia 03.08.2020, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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