materia nº 15/2020

no
DWY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ve & Ê
REQUERIMENTO Nº 015/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE-MG
Camara M. de Cat. Gram
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
(É) Recebido. (X) Numere-se. DX) Publique-se,
( )Distribua-se às Comissões C
Cab. Grande 3d LU ZDOO
FRESIDENTE
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência, após aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da
Mesa Diretora, que encaminhe a esta Casa informações sobre os mata burros, se já
foram instalados, onde foram instalados e se ainda tem algum sem instalar. Cópia da
prestação de contas dos mataburros.
CAMARA MUNICIPAL DE CAB, GRANDE-HG]
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
FOLHAS SOBONº
Nestes termos, pede deferimento.
Cabeceira Grande, 15 de junho de 2020.
alegada Sao e
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wuw.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
Shy9, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ; o ESTADO DE MINAS GERAIS
oia, Nº 053/ 2020.
pÃECa
RÁ
Cabeceira Grande (MG), 04 de agosto de 2020. o
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE-MG
DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio : Às Fis.
Senhor Prefeito, Sobont L30.61% — emDE jo 7/40
Assinatura do Servidor(a)
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento n.º 15/2020 de autoria do Senhor Vereador Carlim Pau Terra, aprovado
pela Câmara Municipal em 03 de agosto de 2020, para suas providências nos termos
do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(Plriind
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Odilon de Oliveira e Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www. cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Demcg.mg.gov.br
A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabin n.º 402/2020.
Cabeceira Grande, 6 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO (PAULINHO ZERADO)
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande —-
Cabeceira Grande (MG) | ore AA Most iBa, DE (AB, GRANDE-BO
VIQTUGOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
Assunto: Resposta a proposituras parlamentares. iECLHAS AB S0BQ N 92979
E AS J4s o HORAS.
EAR, GRANDES
Senhor Presidente,
K0108754.0]
L, Cumprimentando-o cordialmente, referimo-nos ao Requerimento n.º 15/2020,
de iniciativa do ilustre Vereador Carlim Pau Terra, para comunicar-lhe que enviamos a
propositura ao setor de projetos e convênios para levantamento das informações
requisitadas, conforme expediente anexo.
2. Na oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares
nossos sinceros cumprimentos pela valorosa contribuição parlamentar à administração do
Município, notadamente à prestação de serviços públicos aos administrados, porquanto as
indicações e requerimentos, que sejam por certo exequíveis, hão de refletir os anseios e
reclamos populares, sendo esse Poder Legislativo verdadeiro e legítimo escoadouro de
— demandas.
Atenciosamente,
ODILON DE RA E SILVA
Prefeito
Consultor Jurídico, Legislati
Praça São José s/nº, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000
Telefones: (38) 3677-8040 / 3677-8044 / 3677-8093
site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br
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PREFEITURA DE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho Administrativo Individual —- DAI n.º 703/2020.
Consultoria Jurídica, Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
Processo Administrativo n.º 130.648/2020.
Requerente/interessado: Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Assunto: Requerimento Parlamentar (n.º 15/2020)
Cabeceira Grande, 6 de agosto de 2020.
Senhor Secretário,
l. Encaminhamos o presente processo administrativo contendo o Requerimento
n.º 15/2020, de iniciativa do ilustre Vereador Carlim Pau Terra, para que seja providenciado
o levantamento das informações requisitadas.
2. Após isso, favor retornar os autos a esta Consultoria para prosseguimento do
feito, notadamente para que seja enviado ofício de resposta à Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo le Assuntos Administrativos e Institucionais
A Sua Senhoria o Senhor
JEFERSON DA SILVA GONÇALVES
Gestor Municipal de Projetos e Convênios —- GMC
Cabeceira Grande (MG)
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044/3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br
va A
CATE Mg
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= CABFCEI : OS &
dei LABEGEIRA Vedês
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
*
na
Ofício Gabin n.º 4/2020.
Cabeceira Grande, 10 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO (PAULINHO ZERADO)
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Cabeceira Grande (MG)
Assunto: Resposta a propositura parlamentar. A ii Abas À
Senhor Presidente, À o = a
), Cumprimentando-o cordialmente, referimo-nos ao Requerimento n.º 15/2020,
de iniciativa do ilustre Vereador Carlim Pau Terra, para encaminhar-lhe as informações
requisitadas, que foram levantadas pelo setor de projetos e convênios desta Prefeitura.
2. Na oportunidade, transmitimos a Vossa Excelência e a seus ilustrados Pares
nossos sinceros cumprimentos pela valorosa contribuição parlamentar à administração do
Município, notadamente à prestação de serviços públicos aos administrados, porquanto as
indicações e requerimentos, que sejam por certo exequíveis, hão de refletir os anseios
reclamos populares, sendo esse Poder Legislativo verdadeiro e legítimo escoadouro de
demandas.
Atenciosamente,
afro -
+
N > ODILON DE OLÍVEIRA E SILVA
Consultor Jurídico, Legislativo. de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais
Praça São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - ido 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www. pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinBpmcg.mg.gov.br
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
PROCESSO N: 1:0 051 ARQUIVO: |
ASSUNTO: Raduaiasegçhe se 4
INTERESSADO: — =:
DESTINO | DATA DESTINO DATA
à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GR
q ESTADO DE MINAS GERAIS
Cabeceira Grande (MG), 04 de agosto de 2020.
REFEITURA DE CABECEIRA GRANDE-NG
DOCUMENT os RECEBIDOS
protocolo no Livro Próprio - AsFis.
Sobor AUGE em és falso
&2-——
Assinatura do Servidor(a)
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
- Requerimento n.º 15/2020 de autoria do Senhor Vereador Carlim Pau Terra, aprovado
pela Câmara Municipal em 03 de agosto de 2020, para suas providências nos termos
do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com O VOSSO empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Odilon de Oliveira e Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(acmeg.mg.gov.br
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Shy9, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAN
DÁ. ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANO
REQUERIMENTO Nº €1S/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE-MG
Câmara M, de Cab. Grata!
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
DP) Pecenido. (A) Mumera-se. DX.) Publique-se.
: : :
* Distribua-se às C:
Cac. Grande » | DD ADDD
FRESIDVENTE
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência, após aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da
Mesa Diretora, que encaminhe a esta Casa informações sobre os mata burros, se já
foram instalados, onde foram instalados e se ainda tem algum sem instalar. Cópia da
prestação de contas dos mataburros. DARARA EBICDAL DE CAR (RAMTENE
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO As |
FOLHAS 23.7 soBom ZLOD
ÁS dy ( js HORAS.
AB, GRANDE MG/L 29,20 |
Nestes termos, pede deferimento.
-
Cabeceira Grande, 15 de junho de 2020.
Aloha Sai
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraBemcg.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS Mto o
Despacho Administrativo Individual — DAI n.º 703/2020.
Consultoria Jurídica, Legislativa, de Governo € Assuntos Administrativos € Institucionais.
Processo Administrativo n.º 130.648/2020.
Requerente/interessado: Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Assunto: Requerimento Parlamentar (n.º 15/2020)
Cabeceira Grande, 6 de agosto de 2020.
Senhor Secretário.
do Encaminhamos o presente processo administrativo contendo o Requerimento
n.º 15/2020, de iniciativa do ilustre Vereador Carlim Pau Terra, para que seja providenciado
o levantamento das informações requisitadas.
2. Após isso, favor retornar os autos à esta Consultoria para prosseguimento do
feito, notadamente para que seja enviado ofício de resposta à Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
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Atenciosamente, ke
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“ DAILTONGERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Consultor Juridico, Legislativo, de Govemo € Assuntos Administrativos e Institucionais
o.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho Administrativo Individual
Setor de Projetos e Convênios
Processo Administrativo nº 130.648/2020
Requerente/Interessado: Câmara Municipal de Cabeceira
Grande - MG
Assunto: Requerimento nº 15/2020
Cabeceira Grande (MG), 10 de agosto de 2020
Senhor consultor jurídico,
Encaminho a documentação solicitada para dar prosseguimento ao
requerimento.
Ressalto ainda que após o termino da instalação do ultimo mata burro
que ocorreu no mês de agosto de 2020, foi enviada a prestação de contas ao
órgão competente por meio do peticionamento intercorrente no Sistema
eletrônico de informação — SEI.
Certo que a solicitação foi atendida com exatidão subscrevo com
protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
A sua Senhoria o Senhor
Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves
Consultor Jurídico, Legislativos, de Governo e Assuntos Administrativos e
institucionais.
Cabeceira Grande-MG
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044/3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabine&pmcg.mg.gov.br
Pe Lada DAE
ESTADO DE mm: GERAIS
OFÍCIO/PMCG/GABIN N.º 119/2020
ASSUNTO: Prestação de contas.
Cabeceira Grande (MG), 05 de agosto de 2021.
Â
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE — SEINFRA
Divisão de Análise de prestação de Contas
Débora Dias do Carmo
Superintendente de Obras Públicas
Rodovia Papa João Paulo Il, 4143
7º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa, Serra Verde
CEP: 31630-900 - Belo Horizonte
REF.: CONCLUSÃ ÃO DE MATA BURR
Prezados(a),
1 Seguem anexos os comprovantes da instalação dos mata-burros doados ao
município de Cabeceira Grande-MG.
7d Informamos que 20 mata burros, dos 21 doados, foram instalados e que 01 foi
furtado no local de instalação entre o momento da construção da estrulure e a
instalação. A estrutura de fixação dos mata burros foram construidas em concreto
E armado composto de areia, brita, cimento e barras de aço.
Atenciosamente
den do Oliveira € Siva
Odilon dE Sato
Odilon de Oliveira 6 Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande - MG
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044/3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.ms.gov.br
Ed
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE CONCLUSÃO
Obra: Doação de 21 mata burros
Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 039/2016
Concedente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
informamos que a instalação dos 20 mata burros dos 21 doedos. fo: consiuida
Sendo enviada conjuntamente. o termo ce conclusão: a relação dos mata burros
instalados contendo a justificativa das alterações realizadas, o relatório fotográfico.
Os mata burros foram instalados em estruturas de concreto armado compostas de
areia, cimento, brita e barras de aço.
01 mata burro foi furtado entre o prazo em que foi deixado no local de instalação
até a construção da estrutura.
Cabeceira Grande-MG, 05 de agosto de 2020.
ART O
io óliveira é Silva
Odin dg Ohveio
Odilon de Oliveira e Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande - MG
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP. 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044/3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br: e-mail: gabingpmcg.ms.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado ce Transportes e Obras Publicas
Superintendência de Coordenação Técruca
Diretoria de Custos
| ANEXO XIV: RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Entidade Conveniada: Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande - MG
Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 039/16
Objeto: Doação de mata-burros, para este Município.
Etapa: [3/3] 1 - antes da realização da obra
2 - durante a realização da obra
3 - após a realização da obra
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Bonsucesso |: Latitude 15º08'40.08"S - Longitude 46º5659.18"0
——— me am — = —
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oditon de Oliveira
Drefeito
e Silva
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETCP MS
Rodovia Prefeito Américo Gianem, s/“º - 7º andar - Prégio Minas - Serra Verte
31830-900 - Beio Horizonte - MG - www trarnspores.mg.gov br
(31) 3815-8305 - Fax (31) 3915-8377
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretana de Estado de Transportes = Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
* 02- Comunidade Bonsucesso ll e
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Bom Sucesso |l: Latitude 18º06'40.13'S - Longitude 46º56'55.38"0
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Secretaria de Estado de Transpories e Ouras Fúbiicas - SETOF MG
Rodovia Prefeto Américo Gianetd. s/nº - 7º andar - Predio Minas - Serra Verde
31630-800 - Beto Horizonte - MG - www transportes. mg.gov.b”
131) 3815-8509 - Fax: (31) 3815-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes « Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
Bom Sucesso lil: Latitude 15%05'32.09"S - Longitude 4850 56 TE O
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Fazendo Baixão/Zezito: 1 16º03'35.7" 47º01'43.4"W
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP / MG Prefeito
Rodovia Prefeito Américo Gienett, s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31630-900 - Belo Horizonte - MG - www trensportes.mg gov.br
(31) 3915.8308 - Fax: (31) 3915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado ce Transportes e Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
'05 — Fartura/Kesser o
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Kesser: 18º07'56.7"S 47º05 02.4'W
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP : MG
Rodovia Prefeito Américo Gianeti, sínº - 7º andar - Prédio Mimas - Serra Verte
31630-900 - Belo Morizonta - MG - www Vansportas.mg.gov.br
134) 3915-8305 - Fax: (31) 3815-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Trarsportes « Obras Públicas
Superintendência de Cocrasnação Técnica
Diretoria de Custos
- 06 - Fazenda Bolivialiracir Carrapeio |
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Fazenda Bolívia/lracir Carrapato: 18º04'41'S 47*0440"W
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Prefeito
Secretaria de Esiado de Transportes e Obres Púbiicas - SETOP / MG
Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31630-900 - Belo Horizonte - MG - www transportes mg.gov br
(31) 3915-8308 - Fax: (31) 2915-8311
[07- Vão/Entrada/Oswaldo o
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado ce Transportes e Obras Puolicas
Superintendência de Coordenação Tecnisa
Diretoria de Custos
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Vão/Entrada/Oswaido: 1603 26.9'S 47º1
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOS
Rodovis Prefeito Américo Sianetti, = nº - 7º andar - Prédio Minas - Ser
230.6'W
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31530-800 - Beto Morizome - MG - www .lransportes mg.gov br
(31) 3918-8309 - Fax: (31) 3915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado ce Transpories e Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Tecnica
Diretoria de Custos
08 - VãolJeová |
Vão/Jeová: 168º0550.2'5 47º1138. 1ºW
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, MG
Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31630-300 - Selo Horizonte - MG - mww transportes. mg.gev br
(31) 3915-8308 - Fax (31/3915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sacretara de Estaco ce Transoories e Obras Púbiicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Direiona de Custos
Vão/Joaquim: 16º0408.5'S 47º1315.5W
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP / MG
Rodovia Preteko Américo Gianetlk. sinº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31630-900 - Belo rarizonte - MG - www .trensportes.mg gov br
(31) 3915-8308 - Fax (3113915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS TO! R
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Secretaria de Estado de Transportes e Cbras Públicas é
Superintendência de Coordenação Têunica Go º
Diretoria de Custos vt?
16º0357.0" S 47º 1251.6'W
Secretaria de Estado de Transpories e Obras Púbiicas - SETOP "MG
Rodovia Prefeito Amérco Gianeti, s/nº - 7º angar - Prégio Minas - Serra Verte
31630-900 - Beio Horizonte - MG - www. tansportes.mg gov.br
(31) 3815-8205 - Fax: (31) 3815-8371
11 - Miguel Lourenço Ribeiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estedc de Transportes e Curas Fúslicas
Superimendência de Coordenação Têcnica
Diretona ce Custos
— + e — e
Miguel Lourenço Ribeiro: 150911 175 471325 9ºW
: oríveira esSilva
Ndiion CO ato
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Púbicas - SETOP MG
Rodovia Prefaito Américo Gianett, s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Sera Varde
31630-909 - Belo Horizonte - MG - www ltransportes.mg.gov.dr
(315 3915-8309 - Fax: (31) 3915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretana de Estado de Transportes e Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
12 - Pedro Alves/Adão Alves Fernandes
Pedro Alves/Adão Alves Fernandes: 1509 08.1'S 47º14'38 0"W
- o e is aja -—— - -— e =
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP | MG
Rodovia Prefeto Américo Gianetti s/nº - 7º andar - Predic Minas - Serra Verse
31630-900 - Belo morizonte - MG - www trensportes.mg.gov dr
(31) 3815-8308 - Fax (31) 39:5-8377
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Punlicas
Superintendência de Coordenação Tácnica
Dretoria de Custos
13 - Edson Abadia dos Sentos/Pedro R Pires
Edson Abadia dos Santos/Pedro R. Pires: 180952 9'S 4741628 40W
— —— e eme
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Odiion SS ofeito
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Fúbicas - SETOP / MG
Rodovia Prefeito Américo Sienett, vnº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31836-900 - Selo Horizonte - MG - www transpories mg gov.br
(3*) 3815.8309 - Fax: (31) 39+:5-€311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes é Obras Zúbiicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
. 14 - Odílio Geraldo da Silva
Odílio Geraldo da Silva: 16:10'
24.8"S 47º 15'51.9"W
e
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOR MG
Rodovia Prefeito Ameénco Gianeri, sin - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
31830-900 - Belo Horizonte - MG - vw transportes. mg.gov.br
(31) 3915-9308 - Fax: (31) 2915.83:1
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secrataria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Tecnica
Diretoria de Custos
Wilson de Sousa Pinto/José T. de Sousa: 15º06'31 3'S 47º15 23.9 W
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP / MS
Rodovia Prefeião Américo Gianeti, s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verce
31830-860 - Belo Horizonte - MG - www Fansportes.mg gov.br
(31) 3915-8308 - Fax: (31) 3915-8371
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
| Vão/Edvarde: 18º 04/58 7'S 47º10'29.8'W
|
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Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP / MG
Rodovia Prefeito Américo Gianetl s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Sera Verde
31630-900 - Belo Horizonte - MG - www transportes mg. gev br
131) 3915-3308 - Fax (3) 3915-8311
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas
Superintendência de Coordenação Técrica
Dretora de Custos
a LE ds — agua E e e e essa
17 - Vão/Valcir
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Secretaria de Estaco de Transportes € Otras Públicas - SETOP / MG
Rodovia Prefeito Americo Gianetu gn? » 7º andar - Prédio Minas - Serre Verde
31630-900 - Selo Horizonte - MG - www transportes.mg.gev br
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Superintendência de Coordenação Técnica
Diretoria de Custos
Daniel Ribeiro Cruz] João Lopes: 150747.4S 4715546W
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Rodovia Prefeito Américo Gianeli. s/nº - 7º andar - Prédio Minas - Serra Verde
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(31) 3915-8309 - Fax. (31) 3815-831%
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Superintendência de Coordenação Técnica
Direrona de Custos
19 - Felix P. dos Santos/Elson José de Sousa |
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| Felix P. dos Santos/Elson José de Sousa: 16'08'27.8'S 47º1505.SW
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“20 - Fazenda Vitória
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Fazenda Vitória: 18º09'13.1'S 47º1731.9W
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Informações sobre a fotografia apresentada:
1) Localização: Comunidades rurais, do Município de Cabeceira GrandeiMG
2) Data em que foi tirada a fotografia: 17/06/2020 a 05/08/2026
3)Observações: sal
Cabeceira Grande/MG, 05/08/2020
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RELAÇÃO DE MATA BURROS
Relação de mata burros do pecido de 21 para juntada de processo.
No momento da formalização do processo de doação cos mata burros foram
listados os seguintes locais Cs instalação
4- Comunidade Bonsucesso || - 8 16:0840.13 O 46º58 56.38"
2- Comunidade Bonsucesso | - S 16:06840.08" O 48º5659.18'
3- Comunidade Bonsucesso/Davi Machado — S 16º0522 09' O 4855 56.77"
4- Baixão/Tereza —- S 16014446 O 470328. 82º
5. Baixão/Edmilson —S 16º03/14.14 O 470228 09
&- Pedra Preta/Fiinho - S 15º04'24.55 O 47º02 30 42"
7- Indalé/Entrada - S 18:0130.84' O 47º02'2E.76'
8- indaiá/Eli -— S 18º0152.92 O 47º0237.80'
9- Vão/Entrada/Antônio Batista — S 16º04'22.29' O 47º09'25.04'
40- Fazenda são bento/Epaminondas — S 16º03'49.377 0471245 Sa”
11- Miguel Lourenço Ribeiro - S 48º0831.14º 047º1351.23
42- Pedro AlvesiAdão Alves Fernandes - S 18º0949.41 O 4714 28.44'
13- Edson Abadia dos Santos/Pedro R Pires -S 16º09'52.70" O 47º16'26.40'
14- Oditio Geraldo da Silva - S 16º1003.53' O 47º18 14 88
15- Wilson de Sousa Pinto/José T. de Sousa -— S 16º06'45.05" O 471 55541
16- Morro Perdido (Vaicir Alves/Geraldo Alves)- S 16º06'40. 123" O 4856 56.38
17- Ildeu Alves Viana/José Batista — S 16º08'16.33" O 47º14'19,58'
18- Daniel Ribeiro CruziJoão Lopes - S 16º07'48.05' O 47º1554.26'
19- Felix P. dos Santos/Elson José de Sousa -S 16º08'24.60" O 47º1805.08'
20- Vão do Moreira (Aramis/Lourdes) — S 16º05'52.81" O 47º1 128.67"
21- Pedra Preta Loni/Eder Pereira — S 16º0543.93' 04701 01.08
As localidades: 04; 05, 06: 07: 08, 09; 16 47: 20 não foram contempladas com
os mata burros sendo substituídos pelas localidades:
04 - Fazenda Baixão/Zezito .S 16º0235.7" O 4701434
05 - Fartura/Kesser - S 16º0756.7" O 47º05 02.4
06 — Fazenda Bolivia/lracir -S16º04'41S 0 47º0440'
07 - Vão/Entrada/Oswaido - S 16º03289' O 47º12'30.6
Praça São José s/nº, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CER: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: WANN.PMCa-mg.gov.Dr e-mail: gabinepmecg.me.gov.br oditon de Oliveira é SIVE
O prefeito
— A. E
PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
08 - Vão/Jeová - S 18º05'50.2º 047º1738.1
08 - Vão! Joaquim - 8 16*0408.5º 04713155
16 - Vão/Edvarde «S 16º 04'58.7º O 47º10'29.8
17 — Vão/Valcir -S 18º0507" 0471048
20 — Fazenda Vitória -S 18º09/13.1º O 4717319
O mata burro da localidade 03, comunidades Bonsucesso/Davi Machado —S
46º05'32.09" O 4656 56.77" foi furiado após ser deixado no local a ser instaiaco
até a construção da estrutura de apoio.
As mudanças nos locais de instalação dos mata burros foram feitas com O
objetivo de garantir um melhor aproveitamento destes, buscando sempre meihorar
a trafegabilidade nas vias mais carentes e que detinham maior tráfego seja ds
produção ou escolar. Portanto, as mudanças realizadas pela administração tiveram
como objetivo garantir o meihor aproveitamento dos itens e proporcionar meinores
condições de tráfego. Ressalto ainda que as mudanças ocorreram avós análise
criteriosa acerca das necessidades & peculiaridades de cada localidade.
Cabeceira Grande — MG. 05 de agosto de 2020.
Ec j a
Odilon de Oliveira e Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande - MG
Praça São José s/N.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP. 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077
site: www.pmcg.ma.gov.Dr e-mail: gabingpmeg.mg.gov.dr
Recibo Eletrônico de Protocolo - 17861514
Usuário Externo (signatário): ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
IP utilizado: 45.224 196.185
Data e Horário: 07/08/2020 11:18:11
Tipo de Peticionamento; Intercorrente
Número do Processo: 1300.01.0004931/2020-7 2
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Relatório Relatório Fotográfico 17961509
- Relação Relação dos Mata burros 17961510
- Termo Termo de Conclusão 17961512
- Ofício 119- Conclusão instalação de mata burros 17961513
O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos
termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura
dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, pena! e
administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os niveis de acesso indicados para os documentos
estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem
necessidade de prévio aviso. e de que são de sua exclusiva responsabilidade:
Sa e a conformidade entre os dados informados e os documentos;
e a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos
atos praticados no processo. para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de
« a realização por meio eletrônico de todos os atos & comunicações processuais com o próprio Usuário
Extemo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada,
e a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI,
considerando-se tempestivos os praticados até as 23hn59min5es do último dia do prazo, considerado
sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
e & consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.
A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Porta! na
Internet do(a) Secretaria de Estado de infraestrutura e Mobilidade.