| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-05-23 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2011 Aprova as contas do Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2009, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 835652. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande, 23 de maio de 2011 VEREADOR KESSER ROMUALDO Relator