| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, se possível seja feito a instalação de Sistema de energia solar (fotovoltaico) no município de Cabeceira Grande tanto na sede quanto no Distrito de Palmital de Minas para atender a demanda de energia elétrica da administração pública municipal visando economia de custos de produção e garantia de abastecimento de energia sem danos ao meio ambiente. |
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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRA DA A lo ESTADO DE MINAS Ao PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓ FOLHAS 12 SOBON* Ás N.OS HORAS. CAR gsanpaso LL AO fan EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INDICAÇÃO Nº 0 39 12021 Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei versando sobre a revisão da remune- ração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo para apreciação desta Casa de Leis Câmera MA. ce Cet 0 car MG DESPAC, O DE PROPOSIÇÕE XX) Recebido. (ANumere-se. Publique-se. ( ) Distribua-se às Comissg JUSTIFICATIVA Cab. Grande - MG DPI LDA PRESIDENTE Tal projeto de lei visará busca a recompor a perda do valor aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Outrossim, em caráter de informação, a LEI 173 não alcança esse tipo de revisão. Cabeceira Grande - MG, 04 de outubro de 2021. VEREADOR JOAQUIM D. VIANO — SOLIDARIEDADE 1º Secretário VEREADORA REJANE ENFERMEIRA — AVANTE Presidente Lulosom pluves Dos 594705 VEREADOR ROBINHO - DEMOCRATAS Vice Presidente rd Lia UMa VEREAD VILMAR VIANA - PROGRESSISTAS RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara(dcmeg.mg.gov.br à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA ESTADO DE MINAS GERAIS psi º OF/GAB/ Nº 095/2021. Cabeceira Grande (MG), 14 de outubro de 2021. Senhor Prefeito, Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias das Indicações n.ºs 086, 088, 089 e 90/2021 de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pelos vereadores: Robinho Alves, Vilmar Viana e pela Presidente Vereadora Rejane Enfermeira, aprovadas pela Câmara Municipal em 13 de outubro de 2021, para suas providências nos termos do art.76, XXL, da Lei Orgânica Municipal. Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração. Atenciosamente, AJ VEREADORA REJANE ENFERMEIRA i MG Presidente pREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE Ê DOCUMENTOS RECEBIDOS Protocolo no Livro Próprio : AsFis. É Q Sobon No. bas emas LAO 2 A Sua Excelência o Senhor ANVID VA Eldson Amorim Duarte Assinanurá do Senvidênto) Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG Nesta RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara(Demcg.mg.gov.br