materia nº 1/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAN Ag
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REQUERIMENTO N.º OA 12015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE
Nos termos do artigo 206. inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Prefeito. através da
Mesa Diretora, relação CoMtenÃO os 'només*é TEspêetivos cargos e/ou funções dos
servidores lotados na Secrefariá Múnicipal da Educação, incluindo os efetivos, os
comissionados e os contiatailosrtmpontriasêntey-sers" ssstm a relação de servidores
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Nestes termos? pede deferimento.
Cabeceira Grande, 11 de março de 2015.
Vereador
Câmara M. de Cab. Crnrncto- MG
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Recebido, O Murmere-se. P<)
( ) Distribua-se às
Cab.
PRESIDENTE
RUA TRAJANO CAETANO, 12] - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mpg.gov.br
E-MAIL: camaraQemcg.mg-gov.br ou camara cabecauol. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAN
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Referidos dados. conforme prevê a Lei Federal n.º 12.527/2011, já
deveriam ser disponibilizados no site da Prefeitura de Cabeceira Grande ou no portal
da transparência mantido pelo Poder Executivo, uma vez que constituem informações
elementares sobre a força de trabalho utilizada no âmbito da Secretaria Municipal da
Educação,
É importante que o Poder Legislativo, inclusive para subsidiar tomada de
decisões em processos legislativos e para acompanhar os atos de gestão do Poder
Executivo, tenha conhecimento do quantitativo de servidores lotados na educação,
sejam efetivos, comissionados ou contratados.
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RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 = SITE: www. cmcgmg.gov.br
E-MAIL: camaraiemeg mg.gov.br ou camara.cabecuol. com.br
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OF/GAB/ Nº 007/2015,
Cabeceira Grande (MG), 24 de março de 2015,
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento nº 001/2015, de autoria desta Presidência, aprovado por unanimidade
pela Câmara Municipal em 23 de março de 2015, para suas providências nos termos
do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na oportunidade apresento protestos de estima e consideração
Atenciosamente,
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o
VEREADOR EDÍLSON MARIANO
Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
ODILON OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande - MG.
Nesta
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CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA
TELEDONE, (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmeg.me.gov.br
E-MAIL: camaraficmeg.mg.gov.br ou camara.cabecâuol.com.br
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OF/GAB/ Nº 020/2015.
Cabeceira Grande (MG), 22 de abril de 2015.
Senhor Prefeito.
Com nossos cordiais cumprimentos e considerando não terem sido
prestadas as informações contidas no Requerimento nº001/2015, encaminhado a
V, Ex”, através do Ofício GAB nº 007, de 24 de março do corrente ano, venho
reiterá-las, tendo em vista o que estabelece o art. 76. inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município, de modo a evitar que esta Presidência seja compelida a
tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o exercicio das prerrogativas
institucionais da Casa.
Para melhor entendimento, estamos anexando cópias dos referidos
documentos, no aguardo das providências cabíveis, na oportunidade apresento
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
= aqua MARIANO
Presidente
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Ao Excelentissimo Senhor
ODILON OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande — MG.
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38,625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.emegmg.gov.br
E-MAIL: camarademeg.mg.govbr ou camaracabecauol. com.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
Memorando n.º 3/C onjur
Cabeceira Grande. 30 de março de 2015,
Senhor Secretário,
l, A par de cumprimentá-lo cordialmente, de ordem do Senhor Preteito Odilon
de Oliveira c Silva. encaminho a Vossa Senhoria cópia de indicação parlamentar para
levantamento de informações com juntada de documentos. conforme solicitado (Indicação
n.º 1/2015).
2 Na oportunidade. solicitamos que, tão logo seja examinada a mencionada
indicação, Vossa Senhoria possa nos posicionar à respeito a fim de que nos permita
cientificar o ilustre respectivo vereador autor.
da
NTENADÕE PRIGUESBONÇÃÍVES
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo CiAssuntos Administrativos e Institucionais
Atenciê samente, ( -
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A Sua Senhoria o Senhor di dá
DALVANEI RODRIGUES DE ALMEIDA
Secretário Municipal da Administração
Cabeceira Grande (MG)
Praça São José s/nº, Centro, em Cabeceira Grande (MG: CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www. pmca.ma.gov.br e-mail: gabingpmcg.ma.gov.br
CABECEI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício s/nº - SEMAD
Cabeceira Grande (MG), 07 de Abril de 2015.
ASSUNTO: Resposta 0 Úficio n.º 007/2015
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com meus respeitosos cumprimentos, venho atender 30 Oficio nº 007/2015 de
24/03/2015, protocolado sob o nº 101.517 de 26/03/2015, no qual Vossa Senhoria solicitou a
esta Prefeitura a “relação de nomes a respectivos cargos e/ou funções dos servidores lotados na
Secretaria Municipal da Educação, incluindo os efetivos, os comissionados e os contratos
temporariamente, bem assim a relação de servidores licenciados ou afastados vinculados ao
referido órgão (sic)",
Informo que os dados constam no Anexo I deste.
Assim, sem mais Para o momento, renovo meus protestos de estima e distinta
consideração, colecando-me a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
A
Dalvanei Rodrigues de Almeida
Secretário Municipal da Administração — Matricula Funcional 1321
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
EDILSON MARIANO
Câmara Municipal de Cabeceira Grande -MG
Rua Trajano Caetano, nº 121, Centro, Cabeceira Grande - MG
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br
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