materia nº 11/2011

PROJETO DE LEI Nº 11/2011 
Dispõe sobre a denominação do Espaço 
Educativo Urbano II, a ser edificado na AUI 
nº 01ª, Quadra 24 do loteamento público da 
Vila Palmital de Minas. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e em sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – O estabelecimento de ensino identificado como Espaço Educativo Urbano II, 
a ser edificado pelo Município na AUI nº 01ª, Quadra 24, na Vila Palmital de Minas, será 
denominado ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA GOMES FERREIRA. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande, 5 de abril de 2011. 
Vereadora BERNADETE ALVES 
Presidente 
JUSTIFICAÇÃO 
A Sra. Margarida Gomes Ferreira é uma ex-servidora municipal, falecida há muitos anos, e 
que prestou relevantes serviços à comunidade, notadamente aos moradores da Vila de 
Palmital de Minas, razão pela qual consideramos justa a homenagem que pretendemos lhe 
prestar.