materia nº 5/2015

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REQUERIMENTO Nº(05/2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores abaixo assinados, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência, nos termos do artigo 206, inciso XV, do Regimento Interno, requerer a
convocação do Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas, senhor
Osório Geraldo da Silva Filho, para o fim de prestar informações sobre a utilização das
dependências do prédio da administração distrital de Palmital de Minas para atividade
particular, inclusive com o consumo de bebida alcoólica.
Nestes termos. pede deferimento.
Cabeceira Grande, 27 de abril de 2015.
vaio a DITEINARIANO VEREADOR ETR CRUZ
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VEREADOR DARLEI SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE-MG
COLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
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Câmara M. de Cab. Grande-MG
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REGENTE DA CÂMARA
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JUSTIFICATIVA
Existem registros fotográficos que mostram o ilustre Secretário Osório
Geraldo utilizando as dependências da administração distrital de Palmital de Minas
para atividade particular, inclusive com o consumo de bebida alcoólica e o preparo de
refeições.
E necessário, portanto, que o referido Secretário compareça à Câmara
Municipal a fim de esclarecer o fato, especialmente porque a sociedade tem cobrado
dos vereadores a adoção de medidas visando apurar a conduta e responsabilizar o
agente político, caso comprovada alguma ilicitude.
Cabeceira Grande, 27 de abril de 2015.
VEREADO IL SON MARIANO VEREADOR ELIEZEK CRUZ
as
VEREADOR DARLEI SILVA
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ESPECIAL DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 5º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2015.===========""55:
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 14 horas e 15
minutos. O Senhor Presidente convidou a 2º Secretária para assumir a Secretaria.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presençã dos Vereadores: Edílson
Mariano, Eliezer Cruz, Maria Valdiza, Darlei Silva, Valério Cipó. Ausente os
vereadores: Julbertina Ornelas, André Batista, Daisy Ferreira Netto e Irmão Valdete.
Em seguida o Senhor Presidente convidou O Senhor Osório Geraldo da Silva Filho
para tomar assento à Mesa. 1º PARTE: Procedido pela senhora 2º Secretária a leitura
do Requerimento nº05/2015, de autoria do Vereador Edílson Mariano apoiado pelos
vereadores Eliezer Cruz e Darlei Silva, que requer à convocação do Senhor Osório
Geraldo da Silva Filho, Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas
para o fim de prestar a esta Casa informações sobre a utilização das dependências do
prédio da administração distrital de Palmital de Minas para atividade particular,
inclusive com o consumo de bebida alcoólica. Após a leitura do Requerimento o
senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Osório Geraldo pelo prazo de 30
minutos, para exposição do assunto objeto da convocação. O Senhor Osório Geraldo,
disse que havia ficado surpreso com aquela convocação. Esclareceu que ele e alguns
servidores que moravam nas fazendas, algumas vezes, estavam tendo dificuldades em
ir almoçar em casa. Por aquele motivo haviam resolvido comprar OS alimentos e fazer
o almoço na administração, quando não pudessem ir em casa pra comer. Disse que no
seu entendimento não estava fazendo nada demais, ou infringindo a lei, pois não
estavam gastando nada da administração. Disse que nunca havia servido bebida ou
autorizado o seu uso, nem tinha visto alguém beber nas dependências da
administração. Disse que quando ficou sabendo da denuncia, parou de fazer a comida,
pois até então não sabia que estariam prejudicando o município pelo fato de fazer O
almoço naquele local. Porque não tinha nenhuma intenção de prejudicar O município.
Em seguida se colocou à disposição dos vereadores para qualquer esclarecimento. O
Vereador Darlei Silva disse que houve algumas pessoas cobrando e que inclusive
havia algumas fotos, se eram verídicas ou não, ele não sabia. Mas todos tinham o
direito de errar e se houve erro também tinha o direito de defesa. Então que resolveram
chamar o Secretário para que ele esclarecesse à denúncia. O Senhor Osório disse que
não tinha conhecimento de fotos e pediu para vê-las. Após ver as fotos, ele disse que
aquelas fotografias não provavam nada e que não havia bebida alcóolica, pois
conforme havia falado anteriormente, somente faziam as refeições naquele local nos
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dias em que não podiam ir as suas casas pra almoçar. E que tudo o que se gastava eram
adquiridos com recursos próprios. Não gastavam nada do município. E que aquela
denuncia de uso de bebida alcóolica não era verdade. O Senhor Presidente disse que há
algum tempo havia tomado conhecimento das fotos, que apresentava o senhor Osório
em frente uma mesa, ao que parecia, preparando uma comida, algumas panelas com
comida e umas garrafas de bebidas em cima de uma mesa que não dava pra identificar
o local. E como a população de Palmital começou a cobrar, então os vereadores tinham
que verificar a veracidade dos fatos. Falou que foi informado de que a pessoa que tirou
as fotos estava participando do almoço também. O Vereador Eliezer Cruz disse que a
pessoa que fez a denuncia lhe deu também umas fotos, as quais foram mostradas para
todos os presentes. Disse que chegou ao seu conhecimento que estavam tomando
cerveja. Mas nas fotos não mostrava nenhuma cerveja. O Senhor Osório Geraldo disse
que as fotos das garrafas de pinga não provava nada, pois qualquer pessoa poderia
colocar as garrafas em cima de uma mesa e tirar as fotos. Com relação a comida era
verdade. O Vereador Darlei Silva disse que agora teriam o que responder a população,
pois tinham ouvido do Secretário a sua versão. O Senhor Presidente disse que o fato de
convocar alguém para esclarecimento não queria dizer que seria perseguição, mas sim
a necessidade de esclarecimento dos fatos. O Senhor Presidente disse que foi
informado de que estava havendo perseguição por parte do Secretário a servidora que
tirou as fotos. Disseram que a servidora foi mandada pra capinar as ruas como punição
por ter tirado as fotos. O Secretário Osório respondeu que aquilo não era verdade,
porque aquilo não era do seu feitio. O que aconteceu foi que ele disse pra uma das
funcionárias que iria comprar umas enxadas para que elas retirassem as terras
acumuladas nos cantos das ruas, mas que nas atribuições delas fazia parte a limpeza
das ruas. Mas que a intenção dele não era punir ninguém. E que não havia mandado
capinar as ruas. Disse que elas saíram falando que ele iria mandar elas pra capinar as
ruas, como punição. Ele disse que pedia com educação e respeito, mas precisavam
cumprir as suas atribuições, pois todos eram servidores e recebia o dinheiro do povo €
precisava realizar suas tarefas de acordo. Se colocou a disposição dos vereadores para
receber sugestões e ajuda na administração. A Vereadora Maria Valdiza parabenizou o
Secretário Osório por ter vindo esclarecer. Disse que já esteve várias vezes na
Subprefeitura e entrou na cozinha para verificar e só viu comida, nenhuma bebida
alcóolica. Disse que era da base do governo, mas que gostava das coisas corretas e por
isso havia ido verificar, mas que nada encontrou que justificasse a denuncia. O
Vereador Darlei Silva se colocou a disposição do Secretário para colaborar no que
precisasse. O Secretário agradeceu pela oportunidade de esclarecer os fatos e se
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colocou a disposição. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário dizendo
que deveriam trabalhar juntos para O desenvolvimento do município e que se fosse
necessário, convoca-lo novamente, gostaria de contar com a colaboração e boa
vontade dele. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Maria Valdiza, Darlei Silva, Valério Cipó.
Ausente os vereadores: Julbertina Ornelas, André Batista, Daisy Ferreira Netto é
Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereador Edílson Mariano - Presidente ;
Vereadora Maria Valdiza - 2º Secretária
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