materia nº 13/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, pero
REQUERIMENTO Nº 043/2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE — MG.
Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do $ 5º do artigo 20 da Resolução
nº 35, de 19 de maio de 2005, com a redação dada pela Resolução nº 66, de 15 de maio de
2015, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, requer a realização das 35º, 36º, 37º,
38º e 39º reuniões ordinárias da Câmara Municipal às 10h00.
Nestes termos, pedem deferimento.
Cabeceira Grande (MG), 19 de Outubro de 2015.
VEREADO! DAISY FE ADOR ANDRE BATISTA
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VEREADORA JULBERTINA ORNELAS VEREADOR ELIEZER CRUZ
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EREADORA MARIA VALDIZA
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Câmara M. de Cab. Grande-MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
no rei (C4 Numere-se. O)Publique-se.
( ) Distribua-se às Comissões Competentes.
Cab. Grande - MG, LLiLe Es
PRESIDENTE
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mg.gov.br
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As ALE Horas.
CAB. GRANDE-M3.AS AO. tool
E-MAIL: camara(Wemeg.mg.gov.br ou camara.cabec(Quol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Por força do Decreto nº 1906, de 8 de Setembro de 2015, a Prefeitura
Municipal passou a funcionar no horário de 7h00 às 13h00, expediente que se estenderá até o
dia 30 de novembro deste ano.
Embora a Câmara Municipal seja órgão independente, é inegável que o
processo legislativo se desenvolve com a participação também do Poder Executivo e que a
conveniência e o interesse público recomendam que os dois órgãos atuem de forma
harmoniosa.
Vale ressaltar que a Presidência da Casa, por meio da Portaria nº 15, de 9 de
Setembro de 2015, adotou o mesmo horário de funcionamento da Prefeitura, salvo nos dias de
reunião.
Entendemos, contudo, que convém melhor ao interesse público que as reuniões
ordinárias sejam realizadas em horário compatível com o da Prefeitura, inclusive porque
mesmo os Vereadores necessitam despachar com autoridades do Poder Executivo, o que seria
dificultado pelo fato de não haver expediente naquele órgão no período da tarde.
Essas são as razões que nos motivam a apresentar o requerimento em apreço,
na certeza de que satisfaz plenamente o requisito formal (já que a alteração do horário da
reunião terá caráter eventual) e de que está suficientemente demonstrado o interesse público.
Cabeceira Grande, 19 de Outubro de 2015.
a
Sud DAISY FERREIRA NETTO VEREADOR ANDRÉ BATISTA
ci VEREADOR É ÉR CRUZ
VEREADORA MARIA VALDIZA
ÓR VA lição VEREADOR IRMÃO VALDETE
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mg.gov.br
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bos Sida, SILVA